Um grupo composto por mais de 30 organizações e movimentos da sociedade civil (incluindo a Transparência Brasil) lança nesta quarta-feira (2.jun.2021) a campanha Bolsonaro Quer Te Espionar, pedindo que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem.
A licitação, no valor de R$25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagem apontando o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no processo – órgãos com finalidades institucionais mais compatíveis com a natureza do serviço a ser adquirido.
As entidades apontam quatro principais motivos para barrar essa licitação:
1) É ilegal porque viola o direito à privacidade e intimidade – o governo quer ver as suas conversas privadas
2) Seu uso não visa o interesse público, mas a perseguição de pessoas que discordam do governo;
3) Por lei, o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial;
4) A licitação apresenta especificações técnicas genéricas, para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal;
A licitação já foi objeto de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União promovida também por organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, e é objeto de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal, tendo sido distribuída para a 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.
Entretanto, a demanda é urgente e a celeridade na tramitação desses processos pode fazer toda diferença. Por isso, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades que apreciarão cada uma das demandas, de modo a estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.
Mais informações no site da campanha: www.bolsonaroquerteespionar.com
Abaixo está a lista completa de entidades signatárias:
- Abong
- Ação Educativa
- Acredito
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CENPEC
- Centro de Promoção da Saúde
- Coalizão Direitos na Rede
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Evangélicas pela Igualdade de Gênero – EIG
- Fundação Tide Setubal
- Goianas na Urna
- Greenpeace Brasil
- IDDD
- Inesc
- Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas
- Instituto Alana
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Nossa BH
- IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
- Judeus pela Democracia
- Laboratório Brasileiro de Cultura Digital – LabHacker
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- ponteAponte
- Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
- Rede Conhecimento Social
- Rede Feminista de Juristas – deFEMde
- Rede Justiça Criminal
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- WWF Brasil