O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18.out.2022) voltar a divulgar detalhadamente os bens de candidatos(as) às eleições deste ano. A decisão veio após manifestação da sociedade civil, incluindo da Transparência Brasil, que criticou a restrição de informações na plataforma DivulgaCandContas.
A Justiça Eleitoral havia omitido detalhes sobre bens de candidatos, como modelo de veículo ou o nome de empresas das quais têm ações ou cotas, com base na proteção de informações pessoais prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entidades da sociedade civil se pronunciaram de imediato em 1.ago.2022 em carta aberta à Corte, solicitando revisão da decisão. A TB e outras organizações já haviam manifestado preocupação durante audiência pública realizada pelo TSE em 2 e 3 de junho deste ano, onde apontaram que a restrição de parte dos dados prejudica a análise das candidaturas pelo eleitor.
Sem informações específicas, não há como acompanhar a evolução patrimonial de um candidato, por exemplo – argumento defendido no julgamento de hoje pelo agora presidente do TSE Alexandre de Moraes, e que foi seguido pelo restante dos integrantes da Corte. Segundo Moraes, a legislação eleitoral é anterior à LGPD e prevê plena transparência dos candidatos.
A Corte manterá a não divulgação de placas de automóveis, números de imóveis, e-mails e números de telefone. Moraes pontuou, ainda, que essa ressalva garante a segurança dos candidatos.