Em carta aberta divulgada ontem, 9.abr.2024, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), que a Transparência Brasil integra, expressou profunda indignação com as recentes declarações de Elon Musk, dono do X (Twitter), e defendeu o PL 2630/20 para regulamentação das plataformas. Os ataques do empresário se somam à falta de transparência generalizada e abusos na moderação de conteúdo da plataforma, evidenciando a urgência da aprovação do PL, de acordo com a entidade.
Para a CDR, as falas de Elon Musk contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes representam um ataque ao sistema democrático brasileiro, além de indicar “uma preocupante interferência estrangeira nos assuntos internos do país”. A coalizão também manifesta preocupação com a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para tratar do PL 2630 e a mudança de seu relator.
A carta destaca que o projeto de lei vem sendo debatido desde 2020 com participação de diferentes setores da sociedade. No texto atual, o PL considera especificidades do Brasil no uso das plataformas para disseminação de desinformação e hipóteses de responsabilização desses agentes, por exemplo.
A aprovação do projeto tem sido bloqueada pelo lobby intenso das plataformas e por resistência da extrema direita no Congresso, diz a rede. Segundo a Coalizão, a lógica de funcionamento das big techs, seja pela falha na moderação de conteúdo ou por não adotarem critérios para a proliferação de mensagens pagas, facilita o crescimento da extrema direita em diversos países.
O cenário atual e os recentes acontecimentos “demonstram a importância de avançar na construção de uma regulação para plataformas digitais no Brasil e a sua centralidade na manutenção da democracia”, aponta a CDR. A carta aberta foi subscrita pelas organizações que integram a coalizão, entidades externas e indivíduos, contabilizando 148 assinaturas.
Leia a carta na íntegra.