Apenas 7% dos R$ 36 bilhões das compras de medicamentos públicos realizadas em todo o Brasil entre 10.ago.2021 e 6.ago.2024 têm informações que possibilitam a identificação do melhor preço dos itens a serem adquiridos. A conclusão faz parte de levantamento inédito realizado pela Transparência Brasil a partir de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Foram analisadas as compras de 145 mil medicamentos homologadas no período, e verificou-se que a maioria dos itens não é descrito de forma precisa o suficiente para a realização de comparação de preços.
O estudo considerou como parâmetro de descrição completa o Catálogo de Materiais (CATMAT), de uso obrigatório nas contratações da Administração Pública Federal. De acordo com ele, é necessário que a descrição informe o princípio ativo, dosagem, forma farmacêutica, via de administração (ou uso) e forma de apresentação do medicamento a ser comprado.
“Sem dados de qualidade, a tarefa de pesquisa e comparação de preços de medicamentos é comprometida, o que afeta diretamente a eficiência da contratação e da gestão de recursos públicos”, afirma a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.
Leia o relatório: “Só 7% de R$ 36 bi em medicamentos comprados pelo Estado brasileiro têm dados precisos sobre itens adquiridos”
Quantidade de medicamentos públicos adquiridos de acordo com a completude de sua descrição
A maior parte dos itens com descrição insuficiente ou incorreta vem do sistema Compras.gov.br, mais utilizado por todos os entes da federação, cujas contratações são disponibilizadas no PNCP. Há falhas nas descrições de 77% (43.810) dos itens analisados no período, o que equivale a 30% do total de medicamentos públicos registrados no PNCP (144.814).
Análise da qualidade de dados
Este é o segundo estudo produzido pela TB acerca da qualidade dos dados publicados no PNCP. Os resultados indicam a importância da realização de capacitações para servidores responsáveis pelo preenchimento das descrições dos itens, começando pelo sistema Compras.gov.br.
Em análise anterior do Medicamentos Transparentes, foi diagnosticada a ausência de padronização dos dados do PNCP, não sendo possível saber se foi adquirida uma dipirona com concentração de 500mg ou 1g, por exemplo. Parte dos problemas na plataforma já foram corrigidos ou destacados para correção pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo portal.
Os diagnósticos fazem parte do projeto Medicamentos Transparentes da TB, que busca aprimorar o PNCP e aumentar a eficiência das contratações públicas de medicamentos. A iniciativa é feita com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o MGI e a Controladoria-Geral da União.