DadosJusBr inclui dados de remuneração de 15 novos MPs

No início de abril, a Transparência Brasil inseriu na plataforma do projeto DadosJusBr dados de remuneração de mais 15 Ministérios Públicos (MPs). São informações detalhadas sobre R$ 5,4 bilhões em salários e benefícios pagos a promotores e procuradores até 2024. Com o acréscimo, o DadosJusBr agora alcança 29 MPs.

Esses dados são coletados manualmente, por causa dos obstáculos impostos pelos órgãos ao download automatizado das informações (contrariando a Lei de Acesso à Informação). Parte dos MPs altera a estrutura das planilhas em que os dados são publicados a cada mês, e outros exigem o preenchimento de captchas e a identificação prévia para acessá-las.

No DadosJusBr, qualquer pessoa interessada pode ver resumos dos dados de remunerações de cada MP e baixar planilhas com essas informações. Na maior parte dos casos incluídos agora na base, os dados dizem respeito ao período de 2021 a 2024. As informações referentes ao primeiro semestre de 2025 serão coletadas e inseridas entre julho e agosto.

Os MPs de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul não fornecem os nomes ou o número de matrícula junto aos dados de remuneração, tornando impossível saber a qual procurador ou promotor cada quantia foi paga. A medida contraria a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo a qual a divulgação dos salários e benefícios deve ser individualizada e nominal.