*A versão inicial deste relatório apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta. O texto foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024.
Em reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, o Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, identificou melhorias e problemas persistentes no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Um ano após a primeira análise, o número de defensorias que responderam ao pedido de informação no prazo aumentou 45%, mas apenas quatro dos 27 órgãos de fato forneceram os dados solicitados.
Dez órgãos (37%) não responderam aos pedidos de informação protocolados pela TB, número menor do que o observado em 2023 (46%). As defensorias de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco e Roraima deixaram de responder nas duas avaliações, sendo classificadas com estabilidade negativa.
Acre, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins avançaram: os órgãos foram omissos na primeira avaliação, mas responderam aos pedidos em 2024. Outras onze defensorias responderam nas duas avaliações.
Foram avaliadas 27 das 28 defensorias do país (estaduais mais Distrito Federal e União) nesta edição. A metodologia envolveu a reapresentação de pedidos para aquelas que não responderam à primeira solicitação de informação. Não foi possível protocolar o pedido junto à DP da Paraíba em nenhuma das vezes, por falhas técnicas da plataforma do órgão e impossibilidade de contato telefônico.
Avaliação do cumprimento da LAI por defensorias públicas em relação a pedidos de informação (2023-3024)
Nove defensorias não têm Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC ou ferramenta semelhante), nem indicam o canal para os pedidos de informação – o que descumpre a LAI. Santa Catarina é a única que orienta o cidadão a usar o Fale Conosco para as solicitações.
A ausência de e-SIC por Amapá e Espírito Santo havia sido observada em 2023. Um ano depois, os dois órgãos continuam sem e não responderam aos pedidos enviados por e-mail (para o AP) e Fale Conosco (no caso do ES).
Lacuna de dados sobre a atuação das defensorias
A Transparência Brasil solicitou aos órgãos estaduais o número de pedidos de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha protocolados pelos defensores. Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo foram as únicas a fornecer os dados. À União, foram solicitados e obtidos dados sobre a atuação dos defensores em questões de direitos coletivos.
Oito defensorias não atenderam ao pedido, afirmando não possuírem as informações. O DF foi o único a negar atendimento ao pedido sob a alegação de que fornecer os dados exigiria trabalho adicional de consolidação de dados.
Para a TB, a falta de dados sobre as ações movidas pelos defensores e defensoras revela um grave problema de planejamento e gestão, o que gera prejuízos para as próprias defensorias. As informações ajudariam a avaliar se o quadro de defensores do órgão é adequado, ou mensurar o impacto positivo sobre o acesso à justiça, por exemplo.
Leia o relatório na íntegra.