A Transparência Brasil e outras organizações apoiam as sugestões da Transparência Internacional – Brasil (TI) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir que as declarações de bens dos candidatos às Eleições 2024 coincidam com as apresentadas à Receita Federal. As alterações à minuta de registro de candidatura foram apresentadas à Corte na audiência pública de ontem, 24.jan.2024.
A proposta da TI estabelece que candidatos e candidatas indiquem a relação completa e atual de seus bens declarados à Receita Federal no sistema CANDex. Devem ser informados valores atualizados dos bens, data de aquisição e se existem coproprietários, segundo a sugestão.
A resolução propõe, ainda, que a divulgação dos bens seja detalhada, com restrição apenas a dados como placas de veículos, endereços, números de contas bancárias e outros dados que permitam localizar o candidato e/ou sua família, em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nas eleições de 2022, o TSE chegou a omitir detalhes das declarações de bens, como cor e modelo de veículos, por suposta adequação à legislação. Por pressão da TB e de outras entidades, voltou a exibir as informações.
A TB reitera que o detalhamento dos bens de candidatos é imprescindível para acompanhar a evolução patrimonial e permitir a fiscalização da sociedade. A organização também apresentou sugestões à minuta do TSE sobre condutas vedadas a agentes públicos no decorrer do período eleitoral na audiência pública de hoje, 25.jan.2023. A proposta visa garantir que não haja diminuição da transparência ativa nos órgãos durante as eleições deste ano.