Cinco dos 14 Ministérios Públicos excluídos do Índice de Transparência de remuneração DadosJusBr, criado pela Transparência Brasil, ignoraram ofício da organização com propostas de melhorias no acesso aos dados de seus portais. Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe ainda não responderam à comunicação enviada em junho solicitando audiências para apresentar soluções às suas plataformas.
Por outro lado, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins se reuniram com a TB em junho e julho deste ano. Os MPs se comprometeram em realizar as melhorias indicadas que estiverem dentro das limitações legais impostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o MP-TO já desenvolve uma nova plataforma que possibilita acesso automatizado, diferente da que foi analisada à época do lançamento do Índice. O Acre respondeu o ofício, mas não definiu data para a reunião.
Não foi necessário enviar ofício ao Maranhão, Pará e Roraima. Uma vez que foi publicado o relatório, em maio de 2022, MA e PA prontamente disponibilizaram os dados que faltavam em seus portais: as verbas indenizatórias de promotores e procuradores.
Já o MP-RR retirou o captcha (recurso que impede a coleta automatizada de dados) da plataforma. Mas, o link disponibilizado no portal para baixar arquivos em CSV (formato estruturado de tabela) não funciona. Por isso, a Transparência Brasil entrou com uma reclamação na Ouvidoria.
A organização também recebeu retorno da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP com o agendamento de audiência com o colegiado no dia 11 de agosto. A comissão é responsável por estudar a implementação de novas políticas administrativas ministeriais.
A diretora de operações da TB, Juliana Sakai, reforçou a necessidade de que o CNMP adote as recomendações em dados abertos. “Assim, a próxima edição do Manual do Portal de Transparência aos Ministérios pode conter indicações que garantam plataformas estruturadas e de fácil leitura por máquina”.
Dos problemas na coleta automatizada de dados nos portais
Os 14 MPs foram excluídos do Índice DadosJusBr pela impossibilidade de coleta automatizada e análise de seus dados, causada por quatro fatores:
- Alterações nos formatos de planilhas ou planilhas inconsistentes: AC, ES, PI, RJ, RS, SC, SE e SP não organizam seus dados de forma igual. Alguns desses MPs publicam arquivos em formatos diferentes a cada mês, inclusive, o que inviabiliza a leitura de dados por um mesmo código;
- Falta de padronização mínima em URLs (endereços de rede): BA, PI, RN, SE e TO apresentam arquivos com endereços muito diferentes para um mesmo tipo de informação. Isto é, os contracheques de um só procurador, por exemplo, tem URLs completamente diferentes a cada mês;
- Ausência de dados de verbas indenizatórias: Pará e Maranhão não possuíam nenhuma informação no período observado pelo relatório (2018-2021) antes de sua publicação. Nos casos de lacunas nas planilhas de verbas, o MP não foi excluído do Índice, mas perdeu pontuação em transparência;
- Simulação de cliques e uso de captcha: recursos usados pelos portais do RJ, PA, MA e RR que impedem leitura automatizada.