Dados inéditos levantados pela Transparência Brasil mostram que 2.530 obras de creches e escolas custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância estão atrasadas.
O relatório é parte do projeto Tá de Pé, que acompanha obras de escolas financiadas pelo governo federal desde 2017 e atualmente é financiado pela Tinker Foundation.
Acesse a íntegra do relatório Tá de Pé 2022
A responsabilidade pela realização da maioria das obras atrasadas (92%) é de municípios. Por meio de convênio com o FNDE, eles recebem os recursos federais e devem realizar a licitação, contratação e acompanhamento.
A ONG destaca que “obras cujos municípios têm menor capital político dentro do governo federal podem ter repasses atrasados”, pois as verbas são “frequentemente usada[s] como moeda política em detrimento da lógica do interesse público”. Segundo o relatório, esse cenário favorece práticas de corrupção como a interferência de pastores no MEC revelada recentemente, envolvendo justamente as transferências do Fundo.
Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, o país tem um bom conjunto de regras para impedir essa distorção no uso dos recursos. Como exemplos, cita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 – segundo a qual novas obras só poderiam ser incluídas no orçamento se as atuais já estivessem plenamente contempladas -, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. O problema é que são ignoradas. “É fundamental que os órgãos de controle fiscalizem o não cumprimento dessas regras e puna os responsáveis, para frear esse descalabro”, alerta.
O Maranhão tem o maior número de obras atrasadas de responsabilidade municipal: são 414. Em segundo e terceiros lugares, estão o Pará (255) e a Bahia (247). O Piauí, onde prefeituras comandadas por partidários do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) foram agraciadas com recursos do FNDE para obras novas – chamadas “escolas fake” -, está na sexta posição, com 119 atrasadas.
Galdino destaca que a entrega de obras de creches e escolas nos prazos seria fundamental para ampliar a oferta de vagas, que estão abaixo das metas do Plano Nacional de Educação. “O atraso é ainda mais grave na pandemia de Covid-19, já que uma infraestrutura adequada, com espaços ventilados, amplos e com acesso a água e esgoto são fundamentais para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar”, reforça.
Obras paralisadas
A maioria (72%) das obras atrasadas está paralisada, de acordo com a classificação atribuída pela Transparência Brasil a partir das classificações do FNDE. Desse grupo, 54% das que já iniciaram chegaram no máximo à metade da execução.
Falta transparência e controle
Assim como ocorrido na análise dos dados de 2020, para identificar as obras atrasadas, foi necessário contornar a falta de transparência e controle do Ministério da Educação sobre os programas. A pasta não informa se a obra está atrasada ou não; apenas fornece o prazo de entrega – e, às vezes, nem isso. Neste último caso, foi preciso estimar a data de entrega a partir dos prazos padrões estabelecidos pelo FNDE para cada tipo de obra.