Na última quarta-feira (1.set.2021), representantes do poder público e da sociedade civil definiram que melhorar a oferta de informações e o entendimento sobre a aplicação de normas é o desafio a ser superado no tema “Combate à corrupção no setor público”, que compõe o 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). A decisão foi tomada ao fim da primeira oficina de criação do Plano relativo a esse tema.
A Transparência Brasil é uma das participantes no grupo da sociedade civil, junto com o Instituto Ethos e o Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP). Por parte do poder público, participaram a Controladoria-Geral da União (CGU), Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Ministério Público Federal.
Com o desafio definido, haverá mais uma oficina em setembro para os participantes determinarem as atividades, responsáveis e prazos para superá-lo. O Plano deverá estar pronto ao final de 2021 e as ações deverão ser concretizadas ao longo de 2022.
A definição das atividades levará em conta, entre outros elementos: a necessidade de estabelecer alguns padrões para a disponibilização de dados (tornando-os mais comparáveis); os conflitos já existentes e potenciais entre Lei de Acesso a Informação e Lei Geral de Proteção de Dados; a necessidade de mais transparência sobre as agendas das autoridades; carência de maior clareza sobre os usos possíveis e limitações dos dados e informações disponíveis.
De 3 a 19.set.2021, qualquer pessoa pode participar dessa etapa do processo por meio de consulta pública, cujos resultados servirão de fonte para os participantes da oficina.
O 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto incluirá outros 11 temas (quatro deles sugeridos e escolhidos pela sociedade por meio de consultas públicas; o restante foi indicado pelo governo federal e por outros poderes). A Transparência Brasil participará das oficinas relativas à Transparência de imóveis públicos federais.
A Parceria para Governo Aberto e o tema “Combate à Corrupção no Setor Público”
O Brasil é co-fundador da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP), uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir os objetivos da OGP.
O tema “Combate à corrupção no setor público” foi um dos cinco temas propostos e escolhidos por meio de consultas públicas realizadas no início deste ano. A definição dos participantes das oficinas para determinar quais providências serão tomadas foi feita pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, coordenado pela CGU e composto pela Transparência Brasil e outras três organizações da sociedade civil, além de representantes patronais, de trabalhadores e da academia.