No último 6.jul.2021, o FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação) respondeu parcialmente a requerimento de informações sobre problemas apontados pela Transparência Brasil na construção de creches e escolas financiadas com recursos federais no Relatório Tá de Pé 2020, lançado em abril. A demanda foi apresentada no final de maio pela Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC na Câmara dos Deputados.
O levantamento mostrou que mais de 2 mil dessas obras estavam paralisadas, de acordo com dados de 2007 a 2020. A maioria delas (77%) já deveria ter sido entregue, à época da publicação do relatório.
Para Manoel Galdino, diretor executivo da TB, o uso do material pela Comissão Externa mostra que a Câmara dos Deputados reconhece a importância do trabalho da sociedade civil para a fiscalização dos atos do poder Executivo. Mostra também a relevância do trabalho da TB, “em particular os problemas apontados de paralisação de obras e dos recursos de obras canceladas que não foram devolvidos para o Governo Federal, em flagrante desperdício de dinheiro público em um momento tão crítico para a educação brasileira”, diz.
Questionado sobre as justificativas apresentadas pelos responsáveis pelas obras paralisadas, o FNDE afirmou, em nota técnica conjunta, que tem realizado reuniões com os entes federados (estados e municípios) “a fim de buscar soluções conjuntas para a retomada da obra e a conclusão dos empreendimentos”. Caso as soluções não surtam efeito após 12 meses, o órgão diz que tomará providências para o cancelamento da obra e a devolução do dinheiro repassado.
Até o momento, de acordo com a nota técnica, foram verificadas as prestações de contas de 55% das 2.213 obras canceladas cujo termo de compromisso ou de convênio já venceu, com repasses que somam mais de R$ 458,5 milhões. A verificação aponta a devolução de R$ 125,8 milhões aos cofres da União (27% do total). Em relação às obras canceladas cujo termo de compromisso ou de convênio ainda está em vigor, o órgão limitou-se a informar que os recursos foram remanejados para obras que ainda estão em andamento dentro do mesmo termo, sem especificar valores.
De acordo com o FNDE, não é possível apontar com precisão as razões para a alta concentração de obras paralisadas no Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Ceará, identificada no relatório Tá de Pé. “[A] paralisação pode ocorrer por diversos motivos, tais como: falta de pagamento à empresa executora; descumprimento contratual; rescisão contratual; irregularidades na gestão anterior;embargo por decisão judicial; medidas administrativas do Estado/Município; falha na execução de serviços; questões climáticas, entre outros”.
Os questionamentos a respeito de problemas na base de dados do sistema de acompanhamento de obras (SIMEC) receberam respostas parciais. Ao pedido para que as escolas sejam identificadas pelo código adotado no Censo Escolar (o que facilita o cruzamento com outras bases), o FNDE respondeu que a responsabilidade é do ente federativo que executa a obra, e que “[e]sta Autarquia aponta a não inserção deste código no momento da prestação de contas”.
Alguns dados sobre obras realizadas por meio de convênios (e não de termos de compromisso) estão disponíveis apenas no sistema interno do FNDE, segundo a nota técnica. Entre eles, os repasses por obra atualizados: não podem ser acessados externamente de forma periódica. O órgão enviou os valores anexos à nota técnica.
Os endereços de 230 obras não concluídas ou não canceladas referentes a convênios firmados antes de 2017 e os termos de convênio de 276 obras de creches e escolas também só estão disponíveis em sistema interno.