Nesta quarta-feira (22), a Transparência Brasil lançou a plataforma Tá de Pé Merenda. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar por município, com o objetivo de facilitar seu monitoramento por atores engajados no controle social de políticas públicas. O desenvolvimento da ferramenta contou com a parceria do Observatório Social do Brasil e com o financiamento da Fundação Tinker.
A iniciativa é o terceiro produto do projeto Tá de Pé, que desde 2017 monitora a implementação de políticas públicas e engloba diferentes iniciativas na área da educação. As outras ferramentas são o app de celular Tá de Pé Obras para monitoramento de obras de escolas e creches e quadras escolares e o chatbot Rango para reportar informações sobre a merenda em cada escola.
Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, o Tá de Pé Merenda se destaca por permitir que menos tempo seja gasto na procura e estruturação dos dados pela população: “Quem trabalha com controle social sabe da importância de ter essas informações. Quanto mais fácil conseguirmos esses dados, mais tempo teremos para fazer o controle social, que é o que realmente vai mudar o Brasil.”
A plataforma faz a comparação de preços de itens em diferentes municípios. Usando um algoritmo que consegue comparar textos semelhantes, o Tá de Pé Merenda mostra quanto uma cidade está pagando em relação à mediana paga por produtos similares em outros contratos. Assim, é possível analisar com facilidade se gestores estão economizando ou não em relação a outros municípios, e pode servir até para encontrar indícios de fraudes.
Só é possível fazer esta comparação se há dados estruturados contendo o valor pago por cada item contratado individualmente. “Onde o poder público não dá real transparência – diferente de publicização – às informações, a sociedade civil não tem condições acompanhar com facilidade o que está sendo feito”, diz Galdino.
Neste primeiro momento, a versão beta da plataforma conta somente com os dados de contratos e licitações dos municípios do Rio Grande do Sul, cujo Tribunal de Contas estadual fornece as informações de forma organizada o suficiente. A base de dados do Tá de Pé Merenda será ampliada na medida que outros Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) disponibilizarem os dados de maneira semelhante. “Precisamos mostrar aos TCEs que dá pra fazer esse monitoramento e contar com o apoio deles”, apontou Carla Pereira, coordenadora executiva do Observatório Social do Rio Grande do Sul.
Além de informações sobre licitações e contratos, a plataforma tem ainda uma linha do tempo com informações de pagamentos para que a sociedade civil local possa acompanhar as entregas in loco.
“Olhar para os gastos públicos é novo no Brasil. Todo instrumento que facilita essa busca de informação é bem-vinda. Eles facilitam a busca das pessoas por esses dados, contribuindo para o bem comum de todos”, comentou Carla.
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