A Transparência Brasil é uma das signatárias da #CartaPorUmaCidadeAberta, campanha lançada pela Open Knowledge Brasil em 19.ago.2024 para mobilizar candidaturas às eleições de 2024 pelo compromisso com a transparência e abertura de dados públicos nos municípios.
A carta estabelece uma série de ações concretas voltadas à implementação de políticas públicas que assegurem governos mais abertos e colaborativos. Entre as principais propostas, destacam-se a construção ou fortalecimento de uma política de dados abertos; o fomento à transparência nos órgãos públicos; e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, para a qual a TB disponibiliza modelos de projeto de lei para municípios com menos ou mais de 10 mil habitantes.
Além disso, a campanha incentiva o aprimoramento de instâncias de participação pública, como conselhos e fóruns, para promover o diálogo da gestão municipal e do legislativo com a sociedade civil.
Essa é a terceira edição da iniciativa da OKBR. Neste ano, indivíduos, organizações, e pessoas candidatas às eleições também podem aderir ao documento. Formalize o seu compromisso por uma cidade aberta aqui.