A Transparência Brasil participará como observadora em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1.ago.2024) às 10h sobre a continuidade do orçamento secreto. A audiência ocorre como desdobramento de uma denúncia de set.2023 da TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil.
No despacho em que agendou a reunião, o ministro Flávio Dino afirmou que governo federal e Congresso Nacional não comprovaram o cumprimento da decisão da Suprema Corte que considerou inconstitucionais as emendas do relator-geral do orçamento da União (RP 9), conforme apontado pelas organizações.
A partir de levantamento da TB, as entidades manifestaram no STF que a PEC da Transição recriou as emendas do relator no orçamento de 2023, dando a essa figura o poder de fazer emendas para destinar R$ 9,85 bilhões, em um mecanismo sem planejamento e ainda mais opaco, já que tais emendas não têm um identificador único como as extintas RP 9. Elas foram classificadas com o identificador RP 2, misturando-se a outras despesas do governo federal. Dino considerou insuficientes as respostas de Senado, Câmara e Presidência a seus questionamentos sobre o caso.
A Transparência Brasil publicou nota técnica na última segunda-feira (29.jul.2024) apontando que o orçamento secreto também continua por meio de outras emendas parlamentares. Segundo o documento, o mecanismo passou a ser feito por meio das emendas Pix e das emendas de comissão.