A Transparência Brasil foi uma das 24 signatárias de uma carta aberta enviada na última quarta-feira (01.jun.2022) ao presidente da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento solicita que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112, de 2021 seja levado em apreciação cuidadosa no colegiado, a fim de criar oportunidades de um debate aberto, aprofundado e com ampla participação da sociedade.
O projeto foi enviado à CCJ pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após pedido da TB e outras entidades para que o PLP não fosse encaminhado para votação no Plenário da Casa antes de haver uma audiência pública com a presença de representantes das organizações da sociedade civil para debatê-lo. Antes de chegar ao Senado, a tramitação e aprovação do projeto na Câmara dos Deputados deu-se em poucos meses, sem abertura à análise de especialistas, e desconsiderando os apelos das organizações pela discussão e aprimoramento do texto.
Dentre as preocupações manifestadas, a carta aponta que o projeto compromete a garantia de direitos e boas práticas relacionadas ao acesso e divulgação de informações públicas, além de conter possíveis inconstitucionalidades. Destaca-se também a afirmação dos signatários de que “a não garantia de uma discussão aberta compromete não só a segurança jurídica do processo eleitoral, mas conquistas democráticas”.
Quem assinou
Associação Fiquem Sabendo
Brasil.IO
Mulheres Negras Decidem
Instituto Update
Instituto Política Viva
Instituto Soma Brasil
Agência Livre.jor
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil
Transparência Eleitoral Brasil
Transparência Partidária
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)
Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
SOS Imprensa
Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
Associação Contas Abertas
Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio
Instituto Ethos de Transparência e Responsabilidade Social
Washington Brazil Office
Artigo 19