Em 8 e 9.abr.2024, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participou do workshop “Inteligência Artificial – Convergências e Divergências Sobre Como Regular” realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília. O evento reuniu representantes dos três poderes e diversos setores da sociedade para um debate sobre o projeto de lei 2338/2023 de regulação da IA em tramitação no Senado.
A diretora da TB frisou a importância de definir diretrizes claras ao setor público sobre transparência no uso, desenvolvimento e contratação dessas tecnologias. Segundo dados levantados para as recomendações de governança produzidas pela organização em 2021, 47% dos sistemas de IA na esfera federal não apresentam nem mesmo indicadores de eficácia.
“Essas diretrizes apoiarão os servidores na avaliação do que é necessário colocar em transparência, e quais indicadores são importantes para decidir sobre seu uso ou não. Se não houver transparência ativa, o ônus de fiscalização sobre como esses instrumentos estão sendo utilizados pelo governo e seus respectivos riscos fica todo a cargo da sociedade civil”, afirmou Sakai no evento.
Na visão da organização, o PL representa um avanço na discussão de governança de IA, já que prevê a responsabilização de atores envolvidos no desenvolvimento e operação de IA, e um framework de riscos do uso da tecnologia. Desde o início dos debates sobre a regulação no Brasil, a TB defende a inclusão de definições claras sobre responsabilidades da indústria e mecanismos de transparência ativa sobre o uso da IA.
Estavam presentes no workshop os relatores dos projetos de lei, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), o ministro Alexandre Padilha da Casa Civil e o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, além de outros membros do Judiciário e Executivo federal. Representantes da Coalizão Direitos na Rede, que a Transparência Brasil integra, da academia e da indústria também participaram do evento.