A Transparência Brasil participou do I Fórum Interconselhos realizado em Brasília nos dias 18 e 19.abr.23, por compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).
O encontro iniciou o processo de participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Junto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA elenca prioridades e diretrizes para orientar a elaboração das Leis de Orçamento Anual (LOA), ou seja, do orçamento para os próximos 4 anos (2024-2027).
Na abertura do primeiro dia do evento, a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB-MS) enfatizou que o PPA será, além de participativo, transversal: todo o documento terá em vista questões de gênero e raça, além da juventude e primeira infância.
“O desafio agora é maior, porque o retrocesso civilizatório é grande”, disse Tebet, referindo-se ao cenário deixado pelo governo anterior. A pasta lidera o processo participativo junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Marina Atoji, diretora de programas da TB, representou a organização no Fórum e destaca a oportunidade de colocar a transparência como elemento estratégico do próprio processo de elaboração do orçamento da União e das emendas parlamentares.
“Agora, é preciso trabalhar para que não sejam apenas termos genéricos, mas sim indicativos concretos para o fortalecimento institucional”, diz Atoji. As passagens aéreas da diretora a Brasília foram custeadas pela CGU e os demais gastos, pela própria TB.
Também compareceram os membros dos conselhos participativos ainda ativos no governo e de conselhos extintos por decreto do governo Bolsonaro (Decreto 9.759/2019) que estão em processo de recriação e reestruturação.
Com a presença dos membros, houve a instalação do Conselho de Participação Social, criado para manter o diálogo entre governo e organizações sociais acerca de políticas públicas implementadas. Os 68 integrantes da instância presidida pelo presidente da República se reunirão a cada três meses.
A solenidade contou com a presença do presidente. Em seu discurso, Lula afirmou que “a verdadeira democracia requer que, a todo tempo, o Estado se torne cada vez mais aberto e permeável às demandas da sociedade”, o que envolve a construção participativa do PPA.
Após o 1º Fórum, serão realizadas plenárias em todas as capitais do país para participação e incorporação das demandas da população ao PPA. Os eventos de participação social para elaboração do Plano acontecerão até junho, incluindo outros dois Fóruns Interconselhos e consultas públicas on-line.
O plano final deve ser entregue em 31.ago.23 ao Congresso Nacional para aprovação.