Uma avaliação inédita da Transparência Brasil revela que as ouvidorias gerais das defensorias públicas não contam com estrutura e condições adequadas para dar visibilidade às suas ações e resultados. A maioria (69%) dos 13 órgãos que responderam a uma pesquisa elaborada pela TB diz não ter uma ou mais pessoas disponíveis para realizar a gestão e atualização da página web do órgão abrigada nos sites das defensorias.
Dentre as ouvidorias que contam com pessoal para a tarefa, todas afirmaram que só é possível atualizar parte dos conteúdos das páginas web, pois o acesso é limitado. A estrutura e autonomia restritas se refletem em avaliação feita pela Transparência Brasil do conteúdo das páginas de todas as 17 ouvidorias existentes hoje nas defensorias estaduais.
Relatório Defensorias públicas e suas ouvidorias externas
Foram atribuídas pontuações conforme a presença ou não de informações institucionais e sobre as atividades das unidades. A mediana das pontuações obtidas pelas ouvidorias foi de 29, de um total de 100.
De acordo com a análise da TB, os dados e o cenário de insuficiência de recursos fazem com que as páginas oficiais nos sites das respectivas defensorias não sejam o principal meio para as ouvidorias darem transparência e prestarem contas de sua atuação no recebimento e encaminhamento de manifestações de cidadãos, e na avaliação do atendimento das defensorias.
A maioria das ouvidorias que responderam ao questionário da TB utilizam redes sociais (69%) e mensagens instantâneas (61%) para informar o público sobre suas ações e fazer circular seus relatórios semestrais de atividades. Além da maior autonomia para gestão de conteúdos, o perfil do público das ouvidorias, que privilegia as redes sociais e o WhatsApp aos sites institucionais de órgãos públicos para receber informações, é apontado como motivo para tal configuração.
“É crucial que as páginas web das ouvidorias de defensorias sejam qualificadas e atualizadas”, diz Marina Atoji, diretora de programas da TB e responsável pelo estudo. “A responsabilidade para que isso aconteça não é exclusiva das ouvidorias. As defensorias devem garantir que haja condições suficientes para que essas instâncias de participação social estejam devidamente representadas e legitimadas nesse espaço digital”, afirma.
No estudo, a Transparência Brasil recomenda que “as defensorias devem considerar as ouvidorias parte essencial de sua estrutura e dedicar-lhes espaço adequado e de destaque em seus sites oficiais, garantindo-lhes autonomia e/ou recursos dedicados para a administração, atualização e aperfeiçoamento de tal espaço.”
Relatórios de atividades: escassez de dados
De acordo com a Lei Complementar 80/1994, as ouvidorias das defensorias devem publicar semestralmente relatórios de suas atividades. A análise da Transparência Brasil mostra que tais relatórios apresentam lacunas quanto à apresentação de indicadores objetivos. Apenas duas ouvidorias apresentaram dados sobre o perfil (gênero, raça/cor etc.) das pessoas atendidas pela ouvidoria, por exemplo.
No questionário, três ouvidorias apontaram dificuldades na coleta dos dados por conta da ausência de um sistema próprio para tal como causa para a lacuna de informações. Pontuam que, sem tal ferramenta, não é possível ou é difícil produzir estatísticas sobre o perfil das pessoas atendidas pela ouvidoria, ou sobre as características e os encaminhamentos dados às demandas apresentadas.
Guia de transparência para ouvidorias de defensorias
Como forma de apoiar o aperfeiçoamento da transparência e da prestação de contas por parte das ouvidorias gerais das defensorias, a TB publicou um guia de transparência. O material indica uma lista de informações que devem constar, minimamente, na página web, e um conjunto de dados a serem apresentados nos relatórios de atividades que as ouvidorias devem publicar semestralmente.
A publicação também dá exemplos de ferramentas gratuitas que podem suprir a falta de sistema próprio para coleta de dados para demonstrar o alcance e a relevância da ouvidoria.
A avaliação e o guia são parte do projeto Mais Defensoria, iniciativa da TB que busca fortalecer a governança dos órgãos para promover o acesso à justiça e conta com o financiamento da Fundação Tinker.