Na manhã desta terça-feira, 02, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir à votação no Senado Federal.
As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas à informação de qualidade, sendo contrárias ao uso da Internet para promover ódios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.
Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início. Mesmo assim, nas últimas semanas, diversos esforços foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transparência e combater a desinformação sem violar a liberdade de expressão e a privacidade dos brasileiros.
O texto do relatório, entretanto, desconsidera esses esforços e apresenta para votação uma proposta que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet – que já trazia preocupações -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preocupações, que tem sido foco de atenção desde o início da tramitação do PL, agora se apresentam como ameaça concreta neste substitutivo.
Em função disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.
Assinam esta nota:
- Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
- ABO2O
- Access Now
- Agência Lupa
- Aos Fatos
- Asociación Latinoamericana de Internet – ALAI
- Associação Brasileira de Imprensa – ABI
- Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID
- Avaaz
- Boatos.org
- Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação
- CamaraEnet
- Coalizão Direitos na Rede
- FecomércioSP
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
- Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, USP
- Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)
- International Fact-Checking Network (IFCN)
- ISOC Brasil – Internet Society
- Movimento Agora!
- Pinheiro Neto Advogados
- Projeto Comprova
- Repórteres Sem Fronteiras
- SaferNet Brasil
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
- Ulepicc-Brasil (União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil
- TozziniFreire Advogados
- Transparência Brasil
Adesões individuais:
- André Barrence – membro do Movimento Agora!
- Flávia Lefèvre Guimarães – ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Flavia Penido – advogada
- Gustavo Maia – Colab
- João Francisco – membro do Movimento Agora!
- Jose Luiz Ribeiro Filho – ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade científica e tecnológica
- Leandro Machado, cientista político e ativista
- Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!
- Nivaldo Cleto – Conselheiro eleito do CGI.br
- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br
- Pablo Ortellado – USP
- Percival Henriques – Conselheiro Eleito do CGI.br
- Rodrigo Bandeira de Luna – membro do Movimento Agora!
- Tanara Lauschner – professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br
- Thiago Tavares – ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil