Campanha Abastece Sem Mistério, apoiada pela Transparência Brasil, cobra transparência e prestação de contas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Organizações apontam que durante a pandemia o gasto dos vereadores cariocas com o auxílio-combustível aumentou em 17%, sem divulgação de como o benefício é utilizado.
Lançada no início de abril, a campanha está mobilizando as redes sociais e já conseguiu 2,1 mil assinaturas para que a presidência da Câmara publique essas despesas.
Cada vereador recebe um cartão de vale-combustível carregado mensalmente com R$ 5 mil, equivalente a mil litros de combustível, que deve ser utilizado em postos conveniados. O objetivo é garantir a ida dos parlamentares em sessões, além de fiscalização e prestação de serviços na cidade.
No entanto, entre 2020 e 2022, período em que as sessões da CMRJ aconteciam em formato híbrido em decorrência da pandemia de Covid-19, o gasto foi maior do que nos dois anos anteriores, totalizando R$ 5,9 milhões.
Segundo as organizações do Abastece Sem Mistério, o Portal da Transparência da CMRJ divulga apenas o gasto total do Legislativo com combustíveis, sem discriminar quanto foi utilizado por cada gabinete e em qual estabelecimento.
Questionada pela imprensa, a CMRJ alegou que é responsabilidade dos gabinetes parlamentares a prestação de contas públicas. Em jan.2023, a GloboNews solicitou a relação de gastos com o benefício via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o pedido foi negado.
Problema recorrente
A falta de transparência na CMRJ já havia sido apontada em 2019 pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com ação contra o Legislativo por não divulgar informações obrigatórias previstas na LAI e em outras legislações. A Câmara assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a solucionar os problemas, inclusive a publicização dos gastos mensais com combustível, mas não cumpriu com o acordo.
As organizações do movimento elaboram, agora, documento com o histórico da campanha e as falhas em transparência ativa e passiva. Ele será anexado na ação do MPRJ pelo Observatório Social do Rio de Janeiro, apoiadora do Abastece Sem Mistério e amicus curiae (amiga da corte) no processo.
Encabeçada pelo Acredito, Meu Rio, IDC (Instituto de Direito Coletivo) e pela TB, o próximo passo do movimento será se reunir com os vereadores para abordar a importância da transparência nesses gastos.