No contexto do debate sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, a Transparência Brasil e outras 70 organizações da sociedade civil lançam o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O documento foi entregue na tarde de hoje (28.mar.2023) aos relatores da reforma tributária, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), em ato simbólico na Câmara dos deputados.
O manifesto convoca parlamentares e integrantes do governo a considerarem a reforma tributária como uma oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde da população e também corrigir parte das graves desigualdades e distorções do atual sistema tributário. As propostas contidas no documento visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.
“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, afirma trecho do manifesto. “No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades”.
Entre as organizações signatárias do manifesto estão Oxfam Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Inesc, ACT Promoção da Saúde, Instituto Ethos, Fenafisco, Abrasco, Idec, WWF Brasil, Fian Brasil, Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Transparência Brasil, Actionaid, entre outras.
Acesse o manifesto na íntegra.