Em levantamento inédito, a Transparência Brasil verificou que 52% dos 27 Ministérios Públicos (MPs) dos estados e do DF não cumprem requisitos mínimos necessários para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros. Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.
A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março.
Confira o relatório “Índice de Transparência das remunerações dos Ministérios Públicos”
Oito deles fizeram três ou mais mudanças na forma de organizar e divulgar os dados ao longo de 48 meses. O Ministério Público fluminense chegou a fazer oito alterações só em 2020. No Rio Grande do Sul, foram identificadas tabelas em que os valores estavam trocados: dados que deveriam estar na coluna “Remuneração Base” estavam na coluna “Gratificação Natalina”.
Para Bianca Berti, analista de transparência e integridade da TB e autora do relatório, as mudanças constantes na forma de divulgar os dados “geram dificuldade para o controle social, já que fica nas mãos do cidadão a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão”.
Em cinco casos, os endereços das páginas que contêm os dados de remuneração mudam totalmente a cada mês, inviabilizando a coleta automatizada das informações. A característica contraria a regulamentação da Lei de Acesso à Informação estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina que os portais de transparência dos MPs “possibilitem o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina”.
Dentre os 13 Ministérios Públicos classificados no Índice de Transparência (ou seja, divulgam os dados de forma padronizada e possibilitam sua coleta automatizada), Amapá, Amazonas e Paraná ocupam as três últimas posições. As três primeiras ficaram com Ceará, Goiás e Pernambuco.
Até 16.mar.2022, quando a última ronda de coleta de dados para o Índice foi realizada, nenhuma das unidades atingiu a pontuação máxima de 1, no critério de facilidade do acesso às informações. A maior pontuação obtida foi do MP-GO, que chegou a 0,88.
No critério de completude, apenas quatro apresentavam todos os contracheques para o período de 2018 a 2021: Ceará, Rondônia, Paraíba e Distrito Federal e Territórios.
Conselho não colabora
Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNMP não centraliza em um painel único os dados de remuneração dos MPs. Algo do tipo existiu apenas por pouco mais de um ano, com informações de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019. Em abril de 2022, até mesmo essas informações foram retiradas do portal. Para comparar gastos com remunerações e benefícios em cada estado, portanto, uma pessoa precisará consultar 27 portais de transparência diferentes.
Para Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, “não é aceitável que haja retrocessos na transparência – ainda mais quando envolve pagamentos de salários, benefícios e penduricalhos que chegam a burlar o teto constitucional. É urgente que o CNMP volte a exercer o papel de centralizar a padronização das prestações de contas e contribuir com a sociedade civil interessada em promover o controle social. ”