O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que obtém, compila, padroniza e disponibiliza as remunerações do sistema de Justiça, adicionou à sua plataforma contracheques dos membros de 14 Ministérios Públicos estaduais. Estão disponíveis remunerações mensais de 2021 a 2023 desses órgãos, que somam R$ 14, 6 bilhões em salários e benefícios.
Entre os novos MPs, o maior gasto com remunerações de promotores e procuradores foi identificado em São Paulo: R$ 4,5 bilhões, no período de 2021 a 2023. Também foram incluídos dados de AC, AL, BA, ES, PA, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SE, SP e TO, coletados manualmente.
Os órgãos não integravam a base do DadosJusBr devido à restrição de acesso em seus portais de transparência ou a problemas de estrutura dos arquivos de contracheques que impediam a coleta automatizada por robôs. Agora, o DadosJusBr disponibiliza as remunerações dos membros de 122 órgãos do Judiciário e MP.
A Transparência Brasil trabalha para ampliar a transparência e prestação de contas do MP sobre seus dados de remuneração desde 2022. O movimento dos órgãos tem sido contrário, no entanto: Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocultam os nomes dos membros nos contracheques divulgados em seus portais.
Para garantir o acesso aos dados e possibilitar o controle social, a diretora executiva da organização, Juliana Sakai, propôs uma cooperação técnica entre a TB e o CNMP ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, durante reunião em Brasília em abr.2024.
A ausência de uma padronização e a baixa qualidade dos dados de remuneração dos órgãos impossibilitaram, por exemplo, a realização de análise semelhante à que revelou o gasto do Judiciário de ao menos R$ 819 milhões com a licença-compensatória, benefício criado sem amparo legal para driblar o teto constitucional, em 16 meses.