Categoria: Todos

A Transparência Brasil foi convidada a fazer parte do processo de avaliação de governo aberto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em entrevista realizada na última sexta-feira (11.dez.2020), relatou alguns dos retrocessos em transparência e acesso a informações observados nos últimos dois anos. 

A avaliação teve início em julho e  faz parte do acordo de cooperação em integridade pública firmado entre o governo federal e a organização internacional, cujo lançamento público aconteceu no início de setembro. Serão aplicados ainda outros questionários e entrevistas tanto com agentes públicos quanto com membros da sociedade civil para reunir informações sobre o desenvolvimento de políticas de transparência, integridade, controle social e participação – ou seja, os pilares de um governo aberto – no Brasil.  Ver post completo “Transparência Brasil participa de processo de avaliação de governo aberto do Brasil”

Relatório inédito da Transparência Brasil divulgado neste 9.dez.2020 (Dia Internacional de Combate à Corrupção) mostra que 36% dos principais órgãos públicos estaduais não respondem a pedidos de informação – descumprindo, assim, a Lei de Acesso a Informações (LAI). A íntegra está disponível neste link.

De 28 de julho a 13 de outubro, a organização apresentou pedidos de informação a 100 órgãos: Executivos (Controladorias Gerais ou Ouvidorias), Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais. Os pedidos visavam a obter bases de dados contendo pedidos e respostas recebidos e emitidos pelos órgãos públicos para o projeto Achados e Pedidos, que reúne esses dados em um único portal.

Para Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, “o índice mostra que um dos principais instrumentos de combate à corrupção – o acesso a informações – está em risco no nível local”. Ver post completo “Mais de um terço dos principais órgãos públicos estaduais descumprem a LAI”

Na última sexta-feira, 4.dez, Juliana Sakai, diretora de operações, e Tamara Burg, coordenadora de projetos da Transparência Brasil, participaram do 28º Inovando com o Governo com o tema: Potenciais riscos a direitos no uso de algoritmos de inteligência artificial (IA) pelo poder público e transparência em decisões tomadas pelos sistemas de inteligência artificial. 

Durante o evento, Sakai e Burg apresentaram como o uso de algoritmos de inteligência artificial (IA) pelo poder público pode representar riscos aos direitos da população e como a transparência desses sistemas é requisito fundamental para garantir uma boa governança. Ver post completo “Transparência Brasil participa do “Inovando com o Governo” do Ideagov”

Confira o que encontramos sobre transparência, controle social e corrupção nos programas eleitorais de candidaturas para as prefeituras

Análise da Transparência Brasil em 15.728 propostas de governo das eleições municipais de 2020 identificou que o termo “transparência” aparece em 67% dos documentos, em um total de mais de 37 mil vezes (em média, quase 4 vezes por programa). Mas apenas poucas propostas apresentam, ao mesmo tempo, outras palavras-chave ligadas à integridade no setor público – uma característica que indica a potencial existência de uma agenda estruturada para essa área.

A expressão “controle social”, por exemplo, só apareceu no mesmo documento em 27% das vezes; “acesso a informação”, em 19% delas. A expressão “lei de acesso a informação” e sua abreviação “LAI”, em menos de 1% dos casos. Além desses termos, a pesquisa verificou também a ocorrência de “corrupção”, “integridade” e “dados abertos”.  Ver post completo “Análise de mais de 15 mil programas eleitorais mostra que corrupção é tratada de forma genérica”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta sexta-feira, 13.nov.2020, mostra que todas as Câmaras Municipais dos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de São Paulo deixam a desejar na transparência sobre seus gastos, contratos e recursos humanos. Cada qual a seu modo tem problemas que tornam o acesso a informações pouco claro ou impossível, praticando uma espécie de “transparência opaca”. 

Apesar de todas terem portais de transparência e e-SICs (Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão), duas delas ainda não regulamentaram a Lei de Acesso a Informação (LAI): Guarulhos e Osasco. A regulamentação é uma exigência da Lei Federal (Art. 45) que completou oito anos em vigor em 2020, e é importante para garantir o funcionamento integral da regra. Dentre as demais, as Câmaras de São Paulo e de São Bernardo do Campo têm regulamentações parciais, que não tratam de questões essenciais como determinar quais informações podem ser sigilosas e quem está autorizado a colocá-las sob sigilo.  Ver post completo “Câmaras Municipais das 5 cidades mais populosas da RMSP têm “transparência opaca””

Levantamento exclusivo realizado pela Transparência Brasil mostra compras questionáveis feitas por municípios do Rio Grande do Sul durante a pandemia e a queda de preços de itens básicos para o combate à COVID-19. As informações foram obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e posteriormente processadas pela equipe da Transparência Brasil em parceria com o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para o projeto Tá de Pé – Compras Emergenciais.

Aproximadamente R$ 1 milhão das compras emergenciais dos municípios gaúchos foi destinado a 15 pessoas jurídicas criadas após a Lei Federal n. 13.979/2020 ser sancionada. A lei permitiu a dispensa de licitação com a intenção de facilitar a compra de insumos no combate à COVID-19. De acordo com Jonas Coelho, cientista de dados da Transparência Brasil, tais compras podem ser problemáticas porque “empresas fundadas muito recentemente, em geral, não têm experiência no mercado e sua data de fundação pode ser um indicativo de possível acerto fraudulento com o poder público”.  Ver post completo “Municípios gaúchos fazem compras emergenciais com empresas criadas após o início da pandemia e adquirem remédios sem eficácia comprovada, mostra relatório”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que nos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – nenhuma Câmara regulamentou a Lei de Acesso a Informação. São mais de quatro milhões de mineiros que não têm clareza sobre a disponibilidade de informações, sua atualização e de como recorrer às negativas de acesso à informação das Casas Legislativas do seu município.

A falta de regulamentação local, além de ser uma violação à LAI (art. 45), reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados das Câmaras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia. O relatório aponta que a execução das receitas diárias dessas três Casas não está disponível, o que contraria também a Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009). Nas outras, o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar a esses dados.  Ver post completo “Nenhuma Câmara Municipal das cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte regulamentou a LAI”

Até 19.nov.2020, está aberta para consulta pública uma proposta de decreto para criar um “programa de desburocratização, simplificação e combate à corrupção” na administração pública. O objetivo é regulamentar o ponto da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) que garante o direito à igualdade de tratamento de cidadãos e empresas no processo de liberação de atividade econômica (emissão de licenças, autorizações e alvarás). A proposta foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia.

A partir do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo submeterão apontamentos ao texto na consulta pública. Ao mesmo tempo em que estabelece boas práticas de transparência e controle da corrupção na área de liberação de atividade econômica, a proposta de decreto tem algumas deficiências. Ver post completo “Ministério da Economia submete a consulta pública proposta de decreto para combater corrupção em liberação de atividade econômica”

No quarto e último dia da Semana de Inovação 2020, 19.nov.2020, às 8h a diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, vai mediar a mesa redonda Uso de algoritmos de inteligência artificial pelo setor público e uma agenda de maior transparência. O evento é uma realização da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União (TCU) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A mesa foi proposta pela TB e uma das selecionadas entre 250 inscrições.

Nela, o especialista em políticas públicas do Ministério da Economia Felipe Roquete e Rubens Neto, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça, vão debater com Bruno Kunzler e Nathalie Fragoso, representantes da sociedade civil, sobre os desafios da administração pública no uso de algoritmos e a sua responsabilidade pela transparência e pela ética. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do evento.  Ver post completo “Transparência Brasil vai fazer parte da Semana de Inovação”