Principal dispositivo legal para obtenção de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos de vigência no último 16 de maio. Para compreender melhor como é utilizada e quais os entraves para uma maior transparência do poder público, a Transparência Brasil está analisando bases de dados de 117 órgãos públicos. A partir dos pedidos de informação recebidos por tais órgãos e das respostas fornecidas, nosso estudo busca compreender como a LAI é utilizada, se está sendo cumprida e no que pode ser aprimorada.
Ainda em andamento, a análise compreende mais de 15 mil pedidos de informação de todas as esferas, desde a federal até a municipal, e também de todos os poderes. Apresentamos os resultados preliminares do estudo em debate realizado no dia 15 de maio em ocasião do aniversário da LAI. Ver post completo “Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação”