O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgaram em 1.ago a lista preliminar de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025. A premiação tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil.
Neste ano, foram recebidas dezenas de indicações por meio de formulário on-line, enviadas por cidadãs e cidadãos de diversas regiões do país. As sugestões passaram inicialmente por uma comissão de triagem e, em seguida, por um comitê de admissibilidade responsável por verificar se os casos se adequavam ao regulamento da premiação.
As categorias do Cadeado de Chumbo refletem estratégias recorrentes de opacidade utilizadas por órgãos públicos, como silêncios institucionais, respostas contraditórias ou tecnicamente frágeis, sumiço de informações e alegações genéricas que ignoram o conteúdo dos pedidos. Os nomes das categorias — como “Lero-Lero”, “Disco riscado” e “E o vento levou” — ajudam a ilustrar de forma crítica e bem-humorada o desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI).
A planilha com as indicações preliminares pode ser acessada aqui. Os órgãos serão notificados por e-mail e terão até o dia 13 de agosto de 2025 para apresentar manifestações ou esclarecimentos. As respostas serão avaliadas pelas entidades organizadoras, que divulgarão no dia 1º de setembro a lista final dos indicados e abrirão a votação pública.
A votação ficará aberta até 1º de novembro de 2025. O resultado será anunciado em evento on-line no dia 13 de novembro.
Comissão de triagem
Bruno Morassutti, co-fundador e diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo
Helton Lucinda, jornalista e doutorando em Ciências da Comunicação pela USP
João Guilherme Frey, jornalista e mestre em Ciência Política pela UFPR
Comissão de admissibilidade
Ana Carolina Moreno, jornalista de dados e diretora da Abraji
Liliane Ito, doutora em Comunicação Social – Jornalismo pela Unesp
Andressa Butture Kniess, doutora em Ciência Política pela UFPR
Confira os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025:
Passa ou repassa
Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (vencedor automático)
E o vento levou
Quando o órgão alega que a informação solicitada desapareceu, não existe ou não está sob sua responsabilidade
- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Lero-lero
Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado
- Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP)
- Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
- Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)
Disco riscado
Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos
- Câmara Municipal de Pinhais (PR)
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação
- Prefeitura de Pedra Branca (CE)
- Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
- Câmara de Vereadores de Salvador (BA)
- Prefeitura de Goiânia (GO)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação
- Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
- Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) de Fortaleza (CE)
- Controladoria-Geral do Distrito Federal
- Polícia Militar de Minas Gerais
- Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
- Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
- Universidade Federal de Pelotas (RS)
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
- Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
- Câmara Municipal de São Paulo (SP)
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Menção honrosa
Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacaram-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação
- Governo do Estado de Rondônia
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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