Na última quarta-feira (14.mai), a Transparência Brasil foi eleita membro do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, a RedeLAI, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo da iniciativa é incentivar a regulamentação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) por órgãos públicos de todas as esferas, além de fomentar a transparência pública.
A adesão da TB à RedeLAI foi confirmada em abril. Como membro da sociedade civil no Conselho, a organização terá competência para propor e implementar o planejamento estratégico da rede, consolidar as propostas de ações a serem desenvolvidas e exercer o monitoramento dessas atividades, e aprovar pautas das reuniões periódicas. Além da TB, a Open Knowledge Brasil é membro representante da sociedade civil no Conselho.
Para a diretora de programas da TB e especialista em LAI, Marina Atoji, a RedeLAi é importante por se dedicar à promoção do avanço na implementação da LAI nos níveis estadual e municipal, onde ainda há lacunas no cumprimento da regra. “Como representante da sociedade civil, a TB poderá recomendar boas práticas e levar aos gestores públicos a perspectiva dos cidadãos no uso da LAI, especialmente os problemas enfrentados”.
A RedeLAI tem caráter permanente e foi instituída pela CGU em jun.2024, por meio da Portaria Normativa CGU nº 130/2024. Atualmente, conta com 40 membros plenos (órgãos públicos que têm função de supervisionar, monitorar ou promover a transparência) e quatro membros colaboradores (integrantes da sociedade civil ou instituições de pesquisa). Outras organizações da sociedade civil podem solicitar a adesão à iniciativa. A inclusão de novos órgãos e entidades públicos será feita aos poucos, conforme cronograma estabelecido.
Durante o processo de consolidação da Rede, a Transparência Brasil atuou pela inclusão da sociedade civil tanto nas discussões sobre o formato e abordagem de suas competências, quanto na composição da iniciativa.
A incidência foi realizada no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, também vinculado à CGU e do qual a TB é integrante, e do Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, cujo pilar de um de seus compromissos é a criação da RedeLAI, no qual a TB também colaborou em 2023.