Em fev.2025, a Transparência Brasil lançou a página do projeto Mais Defensoria, um repositório com duas ferramentas essenciais para fortalecer a atuação e transparência das defensorias públicas. A página disponibiliza uma avaliação que permite a qualquer pessoa verificar a transparência dos órgãos e um modelo para as defensorias coletarem e divulgarem dados sobre prestação de serviços, ambos desenvolvidos pelo projeto.
O Mais Defensoria busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados. As informações permitem analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.
O modelo da Transparência Brasil de indicadores de atuação, por exemplo, estabelece a coleta e divulgação de dados essenciais como o perfil demográfico dos cidadãos que recebem assistência jurídica gratuita no Brasil.
Por que isso é importante? A Defensoria Pública tem um papel essencial na garantia de direitos para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, a transparência dessas instituições ainda apresenta falhas, dificultando a fiscalização por parte da sociedade civil e o aprimoramento das políticas públicas. O projeto Mais Defensoria oferece ferramentas para a coleta, avaliação e divulgação de informações sobre a atuação das entidades, fortalecendo a transparência, práticas de gestão e maior efetividade dos serviços.
O que você encontra na página do projeto?
- Indicadores de atuação e atendimento: modelo para coleta de dados sobre a atuação das defensorias, incluindo agendamento e avaliação econômica de candidatos ao atendimento;
- Indicadores de transparência: avaliações da TB sobre o nível de transparência ativa das defensorias em divulgarem seus critérios para atendimento da população;
- Checklist de transparência: avaliação para qualquer pessoa identificar se o canal digital da defensoria está de acordo com leis de transparência e correlatas;
- Exemplos de aplicação das ferramentas da Transparência Brasil;
- Relatórios analíticos: Estudos detalhados que identificam avanços e desafios na transparência das instituições.
Acesse agora a página do projeto Mais Defensoria e explore todas as ferramentas e relatórios disponíveis clicando aqui.