Na última terça-feira (8.out.2024), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou um pedido assinado pela Transparência Brasil para realização de audiência temática sobre Poder Judiciário e Liberdade de Expressão. A petição foi encabeçada pela Artigo 19 e assinada também por outras seis organizações: Abraji, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Tornavoz, Washington Brazil Office e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
O encontro deve acontecer em novembro deste ano, no 191º Período de Sessões, após mais de uma década sem que a temática tenha sido objeto de debate na CIDH.
O objetivo da audiência é apresentar à Comissão uma análise sobre a relação entre o Judiciário e o direito de acesso à informação no Brasil, identificar oportunidades e desafios para a construção de estruturas jurídicas acerca do direito à liberdade de expressão, bem como sua garantia diante de cenários de ampla criminalização e assédio judicial da sociedade civil e de grupos e pessoas mobilizadas na defesa de direitos humanos.
A Transparência Brasil, enquanto uma das organizações solicitantes do pedido, destaca, entre as questões que serão abordadas na audiência, a opacidade sobre relações de magistrados com o setor privado (participação em eventos, palestras remuneradas) e a resistência e retrocessos na transparência sobre remunerações do sistema de Justiça.
No relatório mais recente do projeto DadosJusBr, a TB revelou que a remuneração média de magistrados em Tribunais de Justiça do Brasil chegou ao dobro do limite constitucional (R$ 41,6 mil) em 2023. Nove Tribunais ficaram de fora da análise por não apresentarem transparência suficiente sobre seus contracheques.