Na última sexta-feira, 23.set.2022, entidades que compõem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) apontaram em nota a omissão da presidência do colegiado em defender o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. A Transparência Brasil, o Instituto Ethos e a Open Knowledge Brasil, signatárias da nota, apontam como imprescindível que o órgão se posicione contra os recentes ataques ao sistema democrático brasileiro.
O apelo vem sendo ignorado desde 4 de agosto, data em que as organizações encaminharam uma carta ao presidente do Conselho, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário, pedindo posicionamento do órgão. Passados quase 50 dias sem resposta, as organizações solicitaram a inclusão da demanda na pauta de uma reunião do CTPCC agendada para a manhã do dia 23. Logo em seguida à solicitação, a reunião foi desmarcada em virtude de “compromisso inadiável” do secretário-executivo do colegiado. As organizações apontam que a omissão da presidência do CTPCC contraria seus objetivos e sua missão enquanto parte da estrutura do Estado.
As entidades explicitam sua máxima confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas, assegurando sua legitimidade, lisura e integridade, bem como pontuam a existência de mecanismos eficazes de auditoria e fiscalização do processo.
Leia abaixo a íntegra da nota:
INTEGRANTES DA SOCIEDADE CIVIL EM CONSELHO DA CGU PEDEM POSICIONAMENTO DO ÓRGÃO EM DEFESA DA INTEGRIDADE ELEITORAL
Nos últimos meses, a população brasileira tem presenciado ataques constantes à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro advindos de autoridades públicas, como o próprio presidente da República, os quais, sem evidências, questionam o sistema eletrônico de votação e propagam desinformação. Dada a gravidade das acusações, além da apreensão no país, a situação também gerou repercussão internacional e tem levado a líderes e organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, a expressarem sua preocupação com a segurança das eleições no Brasil.
Neste contexto, faz-se imprescindível que organizações, órgãos oficiais e toda a sociedade civil se manifestem em defesa das instituições democráticas brasileiras. Um dos primeiros grupos que deveria tê-lo feito, no entanto, omite-se: desde o dia 4 de agosto, o presidente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), órgão consultivo integrante da estrutura básica do Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, ignora solicitação apresentada por Instituto Ethos, Open Knowledge Brasil e Transparência Brasil (que compõem o colegiado) solicitando um posicionamento em nome do Conselho sobre os recentes casos de ataque ao sistema democrático e às urnas eletrônicas.
O CTPCC tem como finalidade servir de espaço compartilhado entre governo e sociedade civil para propor medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias relacionadas ao controle e fiscalização, à transparência, à integridade e ao combate à corrupção e impunidade no âmbito da administração pública federal. Ou seja, tem o dever de se posicionar contra os ataques à democracia e ao sistema eleitoral, o que não ocorreu até então.
Em carta a Rosário, as três organizações solicitaram posicionamento em nome do Conselho sobre os permanentes questionamentos e ataques à integridade das urnas eletrônicas e ao processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçando não haver evidências de fraudes em pleitos anteriores e apontando a existência de mecanismos eficazes de auditoria e fiscalização do processo eleitoral. Cabe lembrar que a própria CGU tem participado das etapas de auditoria do processo eleitoral estabelecidas pelo TSE, tendo atestado a integridade dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro ao lado de outras autoridades públicas e organizações, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais concluída em 2 de setembro.
O presidente deste Conselho ignorou a carta encaminhada, não se posicionando diante do caso, não o levando à discussão de todos os membros ou mesmo respondendo ao pedido feito pelas organizações passados quase 50 dias, o que demonstra descaso diante do atual contexto e as tentativas deste governo de fragilizar a estrutura eleitoral, bem como suas instituições e o sistema democrático como um todo. A omissão da presidência do CTPCC contraria seus objetivos e sua missão, trazendo incerteza quanto a sua verdadeira finalidade enquanto parte da estrutura de Estado.
Nesse sentido, as organizações que subscrevem esta nota explicitam sua confiança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas e reforçam a necessidade de posicionamento público deste Conselho em favor da democracia e do sistema eleitoral eletrônico brasileiro, manifestando sua legitimidade, lisura e integridade.
São Paulo, 23 de setembro de 2022
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil