Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. O poder público deve ser transparente, aberto ao controle social, e as instituições que o compõem devem ser robustas, para responder às demandas da sociedade e resistir à captura por interesses individuais.
O papel fundamental da entidade na aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) demonstra como esse mote é concretizado. O texto só é tão abrangente (sendo aplicável a todos os poderes e níveis) porque a TB coordenou um movimento no Conselho de Transparência do governo federal em 2005 para garantir que a proposta a ser enviada pela Casa Civil ao Congresso se aplicasse nacionalmente a todo o poder público, ao invés de apenas ao Executivo federal, como se pretendia.
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com exigências de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares também têm as digitais da Transparência Brasil. Em 2022, análise da organização sobre o uso do orçamento secreto em obras inexistentes de creches e escolas contribuiu para que a Corte declarasse o mecanismo inconstitucional. Em 2024, após a TB denunciar ao STF que sua decisão quanto ao orçamento secreto estava sendo descumprida, a Corte realizou audiências com Congresso e governo federal.
Pioneirismo e alta qualidade na produção de análises são marcas da Transparência Brasil desde seu início. Em 2004, uma época na qual ainda não se falava de divulgação de dados de financiamento eleitoral, a organização colocou no ar o site Às Claras, que reunia para consulta da sociedade informações que antes ficavam apenas em posse da Justiça Eleitoral.
Em movimento semelhante, em 2020 a TB produziu o primeiro catálogo de ferramentas de Inteligência Artificial usadas pelo poder público federal e abriu caminho para discussões sobre a transparência e a responsabilidade no uso de ferramentas de IA pelo setor público.
A TB também teve papel importante como promotora do debate público sobre a qualidade dos políticos eleitos no país a partir do projeto Excelências. A iniciativa reunia em uma plataforma digital o perfil de parlamentares em exercício, além de processos judiciais aos quais alguns deles respondiam ou pelos quais haviam sido condenados, e alimentou o movimento da sociedade civil que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010.
A robusta metodologia do Excelências que envolvia buscas manuais de processos em mais de 100 tribunais no país foi útil para levantamentos sobre o perfil político de conselheiros de tribunais de contas, abrindo discussões importantes sobre a necessidade de fortalecimento das instituições de controle. Ainda que sejam análises de dez anos atrás, continuam sendo mencionadas pela imprensa, demonstrando a visão nítida da organização sobre as fraquezas da democracia do país.
Mantendo a tradição de gerar mudanças institucionais fundamentadas na abertura de dados e análises rigorosas, a TB desenvolve atualmente o DadosJusBr, focado na transparência sobre as altas remunerações de membros do Judiciário e Ministério Público. Além de facilitar o acesso aos dados, reunindo-os e padronizando-os em uma única plataforma, o projeto tem sido fundamental para revelar à sociedade o tamanho dos supersalários – cuja limitação é hoje uma das principais pautas no Legislativo – e distorções na concessão de benefícios.
“A Transparência Brasil chega aos 25 anos com muito orgulho das suas contribuições para a democracia brasileira, que completa 40 anos. A organização trouxe impactos estruturais nas áreas de transparência pública e controle social, e construiu uma credibilidade sólida por meio de dados e rigor metodológico. É com base neste legado que continuaremos trabalhando pelo fortalecimento democrático nos próximos anos.”, escreve a diretora executiva da TB.
Áreas de atuação e projetos
Ao longo de sua história, a Transparência Brasil desenvolveu 13 projetos voltados à promoção da transparência e ao aprimoramento das instituições brasileiras.
Atualmente, a organização executa seis projetos, e direciona suas atividades – que vão do desenvolvimento de ferramentas à participação em conselhos de órgãos públicos e parcerias com outras organizações – em três programas: transparência pública, accountability do poder público e eficiência e qualidade de gastos públicos.
O dia-a-dia da TB é conduzido por uma equipe executiva multi-regional composta por 11 pessoas com perfis profissionais que vão de cientistas de dados a desenvolvedores de softwares e jornalistas. O conselho deliberativo dedica-se às questões institucionais e estratégicas.
Reconhecimento
A atuação da Transparência Brasil rendeu reconhecimentos do próprio setor público e da sociedade. Em 2004, recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados. A Casa voltou a homenagear a TB vinte anos depois, em sessão solene de comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Em 2006, a organização foi contemplada com o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa pelo projeto Excelências. Em 2011, venceu o Prêmio Google de Impacto Social no voto popular. Em 2019, o projeto Obra Transparente (que promoveu o monitoramento de licitações, contratos e obras de escolas em parceria com 22 Observatórios Sociais) rendeu à TB o 2º lugar no VII Prêmio República, da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Em 2024, venceu o Troféu Rastilho do Livre.jor com o DadosJusBr.
Um ano de celebrações
Durante todo o ano de 2025, a TB publicará conteúdos especiais, em diferentes formatos e plataformas digitais, em celebração aos seus 25 anos. Mensalmente, serão publicadas reportagens que contarão a história e relembrarão os impactos da organização.