A Transparência Brasil fez recomendações de regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) em resposta à chamada pública do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) das Nações Unidas para um novo relatório de direito à privacidade na era digital. As sugestões foram submetidas pela Global Partners Digital (GPD) e incluem contribuições das organizações Derechos Digitales, Paradigm Initiative Nigeria (PIN), The Nigeria Network of NGOs (NNNGO) e Fundación Karisma.
O OHCHR solicitou a participação de entidades exteriores para a elaboração do relatório com base na resolução 48/4 de 7.out.2021 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. As contribuições deveriam apresentar os problemas e tendências do direito à privacidade, além de formas de promovê-lo e protegê-lo. As recomendações levantadas devem ser levadas para ampla discussão na 51ª sessão do Conselho.
Na resposta submetida pela GPD, abordou-se a relação do direito à privacidade com a Inteligência Artificial e seus respectivos desafios. A Transparência Brasil indicou a necessidade de ampla participação social nos processos de regulamentação da IA, para que essa seja transparente e diversa. De tal forma, além da elaboração, o uso da tecnologia deve estar sempre aberto ao controle da sociedade.