Transparência Brasil

Transparência Brasil envia propostas de melhorias da gestão pública para Câmara dos Deputados

Para contribuir com Comissão de Juristas sobre gestão e controle da administração pública, a Transparência Brasil enviou, na data de 1º de junho, documento com quatro sugestões.

Presidida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tal comissão foi criada em 22 de fevereiro pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tendo o prazo de 60 dias para elaborar as propostas de aperfeiçoamento da administração pública.

As sugestões enviadas pela Transparência Brasil endereçam problemas relativos a dois dos eixos temáticos da referida comissão, a saber: combate sistêmico às ilicitudes administrativas e aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas. Ver post completo “Transparência Brasil envia propostas de melhorias da gestão pública para Câmara dos Deputados”

Cidade de São Paulo se prepara para 2º Plano de Ação em Governo Aberto

A Transparência Brasil é candidata à reeleição ao Fórum de Gestão Compartilhada da Prefeitura Municipal de São Paulo, desta vez no contexto de criação do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do município. A votação será na próxima sexta-feira (25/5), no Mobilab no centro da cidade. O voto é aberto a todos os cidadãos, mediante inscrição até dia 24.

O Fórum de Gestão Compartilhada será composto, entre outros, por representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, setor acadêmico e privado. Sua função é participar da elaboração, implementação e avaliação do novo plano de ação.

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Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação

Principal dispositivo legal para obtenção de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos de vigência no último 16 de maio. Para compreender melhor como é utilizada e quais os entraves para uma maior transparência do poder público, a Transparência Brasil está analisando bases de dados de 117 órgãos públicos. A partir dos pedidos de informação recebidos por tais órgãos e das respostas fornecidas, nosso estudo busca compreender como a LAI é utilizada, se está sendo cumprida e no que pode ser aprimorada.

Ainda em andamento, a análise compreende mais de 15 mil pedidos de informação de todas as esferas, desde a federal até a municipal, e também de todos os poderes. Apresentamos os resultados preliminares do estudo em debate realizado no dia 15 de maio em ocasião do aniversário da LAI. Ver post completo “Análise inédita mostra temas mais perguntados via Lei de Acesso à Informação”

6º aniversário da Lei de Acesso à Informação é tema de debate em São Paulo

Para marcar mais um aniversário do principal dispositivo que regulamenta a transparência na gestão pública no país, Transparência Brasil, ARTIGO 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com o apoio da Conectas Direitos Humanos, organizam no próximo dia 15, em São Paulo, o debate “6 anos da Lei de Acesso à Informação: desafios na busca por transparência”.

O evento está marcado para as 18h30, no Tapera Taperá, e é aberto a todo o público. Ver post completo “6º aniversário da Lei de Acesso à Informação é tema de debate em São Paulo”

Nova lei de Licitações em discussão na Câmara dos Deputados.

No dia 11 de abril, o diretor-executivo da Transparência Brasil participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em comissão especial para debater proposta de nova lei de licitações, PL 6814/2017 [1]. A discussão é resultado da aprovação pelo Senado do PL 599/2013, que pode substituir a lei 8.666/1993, de licitações, a lei 10.520/2002, que criou o pregão, e dispositivos da lei 12.426/2011 (arts 1 a 47), que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

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Breve história do combate à corrupção

A disputa de narrativas em torno do Lula já anuncia o que se seguirá nos próximos meses. Muito ainda vai girar em torno dele. Embora compreensível do ponto de vista do cálculo político e eleitoral, muitas discussões importantes vão ser esquecidas. Paradoxalmente, a própria agenda de combate à corrupção deve ser uma delas. Nesse texto, tento recuperar como chegamos aonde chegamos. Em um próximo texto, tentarei explorar qual deveria ser nossa agenda de combate à corrupção, a partir do entendimento adequado das causas da situação atual.

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Câmara Técnica do Obra Transparente vistoria obras de creches com observadores sociais em Araucária (PR)

Desde maio de 2017, o projeto Obra Transparente, realizado pela Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e 21 observatórios sociais, desenvolve atividades para o acompanhamento de obras de creches e escolas municipais financiadas com recursos do Governo Federal. O projeto é financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Democracia (UNDEF) e busca ampliar a transparência e eficiência na execução de projetos de infraestrutura educacional por meio de um controle social mais ativo.

Este ano iniciamos uma fase de monitoramento sistemático de mais de 130 obras selecionadas nos municípios participantes. Para dar suporte aos observatórios parceiros do projeto, foi instalada uma Câmara Técnica, composta de analistas das áreas de Engenharia e Direito, os quais contribuem, respectivamente, com a análise técnica de editais e documentos relativos às obras e com assessoria jurídica para o encaminhamento de petições e requerimentos aos órgãos competentes, quando identificados problemas passíveis de correção nas licitações ou na execução das obras. Ver post completo “Câmara Técnica do Obra Transparente vistoria obras de creches com observadores sociais em Araucária (PR)”