Nesta terça-feira (2.set.2025), o Senado Federal aprovou alterações que fragilizam substancialmente a Lei da Ficha Limpa e esvaziam um importante instrumento de combate à corrupção, fruto de mobilização popular.
As mudanças reduzem o prazo de inelegibilidade aplicável a condenados por crimes eleitorais que levem à prisão, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública e a economia popular, entre outros; e por violações na esfera política e na administração pública (abuso de poder político ou econômico nas eleições, abuso de autoridade etc.).
Escancaram, portanto, as portas da política a pessoas que cometem ilegalidades, premiando-as com a oportunidade de assumir (ou voltar a) cargos públicos eletivos em pouco tempo. Tal deformação da Lei da Ficha Limpa contraria a vontade da sociedade expressa quando a regra foi aprovada: de dificultar o acesso de quem não preza pela correção e pelo interesse público a cargos representativos.
Importante destacar o agravante de que o Senado aprovou esse retrocesso de forma convenientemente apressada, após uma tramitação de dois anos, e sorrateiramente: no dia em que todo o país voltava seu olhar ao início do julgamento da tentativa de golpe de Estado que ocorre na Suprema Corte.
A Casa, mais uma vez legislando em causa própria, fragiliza o arcabouço de combate a corrupção e passa por cima dos interesses da sociedade.
A Presidência da República tem o dever de usar sua prerrogativa de veto a fim de preservar a integridade da Lei da Ficha Limpa e a confiança da sociedade nas instituições democráticas.