O DadosJusBr, da Transparência Brasil, disponibiliza de forma inédita dados de contracheques do Judiciário e Ministério Público padronizados em categorias facilmente compreensíveis. O novo recurso permite a identificação das diversas modalidades de benefícios pagos a magistrados e promotores, e facilita o cálculo do gasto público com cada uma.
A base normalizada é fruto de um processo pioneiro de verificação e classificação manual que uniformizou as 3,3 mil nomenclaturas (rubricas) diferentes dadas a verbas, chegando a 60 categorias. Nomes distintos para o mesmo benefício pago por diferentes órgãos receberam um rótulo único que facilita sua identificação e compreensão. Pagamentos identificados como “FOLGAS COMPENSATORIAS”, “INDENIZAÇÃO POR FOLGA COMPENSATÓRIA” e variações em diferentes tribunais e MPs, por exemplo, aparecem no DadosJusBr como “licença-compensatória”.
Gráfico:
Com esse novo recurso no DadosJusBr, é possível saber que o Ministério Público do Trabalho pagou R$ 51,4 milhões em licença-compensatória nos seis primeiros meses de 2025; que o Tribunal de Justiça de São Paulo foi o órgão do sistema de Justiça que mais gastou com diárias no mesmo período: R$ 52,2 milhões; e que a indenização por férias não tiradas por juízes e magistrados custou R$ 28,5 milhões à Justiça Federal no primeiro semestre deste ano.
Para ver no DadosJusBr as categorias de benefícios pagas por um órgão em um período, basta selecionar o órgão na página inicial, usando o menu “Navegar pelos dados” e, após selecionar o tribunal ou MP desejado, clicar em “Gráfico do gasto anual em benefícios” (localizado abaixo do gráfico com o resumo das remunerações).
Os dados também estão disponíveis para download. É possível baixar toda a base do DadosJusBr, por meio do link na página inicial da plataforma, ou apenas o conjunto relativo ao órgão desejado (usando o link localizado no canto superior direito do gráfico com o resumo das remunerações; é necessário desabilitar o bloqueador de pop-up do navegador).
A planilha “remuneracao” exibe as colunas ‘desambiguacao_micro’ e ‘desambiguacao_macro’. A primeira exibe a classificação padronizada mais detalhada possível (adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional noturno, por exemplo), enquanto a segunda exibe a normalização em nível mais amplo (adicionais).
Problemas de transparência impedem padronização completa
As categorias adotadas pelo DadosJusBr incluem “opaco”. A primeira se refere a casos em que as verbas presentes nos contracheques têm descrição genérica ou agregam diferentes benefícios, como “pagamentos retroativos”. Há também pagamentos identificados não por um texto, mas por um número – sobre o qual não há informação suficiente para saber ao que se refere.
De jan.2023 a dez.2024, esses casos correspondem a R$ 2,7 bilhões pagos nos 92 órgãos do Judiciário.