A Controladoria-Geral da União (CGU) está com consulta pública aberta até 5.fev.2021 para a construção do 5º Plano de Ação em Governo Aberto. O documento apresentará medidas e compromissos concretos para criar reformas na maneira de disponibilizar a informação pública. Na consulta pública, qualquer cidadão interessado pode contribuir com a definição dos temas que devem ser priorizados no plano.
Ele é elaborado a cada dois anos em conjunto pelo governo e pela sociedade e apresentado à Open Government Partnership (OGP), iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte. Nela, o governo brasileiro assume compromisso com o fortalecimento da transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability).
Na edição anterior, em 2018, foram criados 11 compromissos alinhados com os objetivos da Agenda 2030, sendo boa parte deles sugeridos por 105 pessoas representantes ou não de organizações da sociedade civil. Neste ano, pelo menos cinco dos temas priorizados pela sociedade integrarão o plano.
A Transparência Brasil faz parte do grupo de trabalho da sociedade civil que atua na construção do plano juntamente com a CGU. E convida você a participar também.
Como participar
Você deve formalizar a sua participação até 5.fev.2021 através da plataforma Participa + Brasil. Após realizar o seu cadastro, procure pela consulta “5º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil – Definição de temas” e envie sua contribuição.
Acompanha a página do Governo Aberto para mais informações