O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgam hoje a lista oficial de órgãos públicos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025.
As contestações enviadas pelos órgãos públicos foram avaliadas pela organização da premiação. Todos os órgãos que apresentaram manifestações — tenham elas sido acatadas ou não — receberão, ao longo desta semana, um e-mail com respostas detalhadas.
A votação já está aberta e pode ser feita neste link. Ela ficará disponível até 1º de novembro de 2025. O resultado será anunciado em evento on-line no dia 13 de novembro de 2025.
O Prêmio Cadeado de Chumbo tem como objetivo chamar a atenção para práticas que violam ou esvaziam o direito de acesso à informação no Brasil. As categorias refletem estratégias recorrentes de opacidade utilizadas por órgãos públicos, como silêncios institucionais, respostas contraditórias ou tecnicamente frágeis, sumiço de informações e alegações genéricas que ignoram o conteúdo dos pedidos. Os nomes das categorias — como “Lero-Lero”, “Disco riscado” e “E o vento levou” — ajudam a ilustrar de forma crítica e bem-humorada o desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Confira os indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2025:
Passa ou repassa
Quando o pedido de informação fica circulando entre diferentes órgãos, sem resposta efetiva
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (vencedor automático)
E o vento levou
Quando o órgão alega que a informação solicitada desapareceu, não existe ou não está sob sua responsabilidade
- Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Lero-lero
Quando o órgão responde com informações vagas, genéricas ou que não correspondem ao que foi solicitado
- Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SP)
- Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
- Gabinete do Prefeito e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel (MG)
Disco riscado
Quando o órgão insiste na mesma justificativa, independentemente do conteúdo dos pedidos ou recursos
- Câmara Municipal de Pinhais (PR)
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
Não fale conosco
Quando o órgão simplesmente não responde ao pedido de informação
- Prefeitura de Pedra Branca (CE)
- Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho (BA)
- Câmara de Vereadores de Salvador (BA)
Contorcionistas e malabaristas
Quando o órgão utiliza justificativas absurdas, incoerentes ou tecnicamente infundadas para negar acesso à informação
- Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
- Polícia Militar de Minas Gerais
- Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (SP)
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SP)
- Prefeitura Municipal de Osasco (SP)
- Universidade Federal de Pelotas (RS)
- Prefeitura de São Sebastião (SP) (duas indicações)
- Secretaria de Governo de Ribeirão Preto (SP)
- Câmara Municipal de São Paulo (SP)
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Menção honrosa
Para casos que, embora não se encaixem nas categorias principais, destacaram-se negativamente por práticas que enfraquecem o controle social e comprometem a promoção da cultura de transparência no uso da Lei de Acesso à Informação
- Governo do Estado de Rondônia
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Acesse a planilha com as indicações aqui. Vote até 1º de novembro e ajude a eleger os campeões da opacidade — dando o recado de que os órgãos públicos devem respeitar e aplicar a LAI!