Por que o acesso à informação é um direito que deve ser defendido por todos nós? A pergunta é ainda mais oportuna neste 28 de setembro, Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas exatamente para lembrar que os dados produzidos, arquivados, organizados e administrados pelo estado são também um patrimônio público, que devem estar ao alcance de toda a sociedade.
É por meio da informação oficial e confiável que a população acompanha e monitora o poder público. Da demora em realizar um exame médico aos gastos corporativos do deputado. Da fila de vagas em creches ao aumento do desmatamento da Amazônia. Da limpeza da praça do bairro ao PIB do país. As informações públicas são nossas e precisam estar ao alcance de todos.
Há 10 anos, o Brasil deu um passo importante na garantia deste direito: a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga o poder público a repassar informações para organizações, empresas e cidadãos – pessoas como eu ou você, que passaram a ter uma quantidade e variedade imensa de dados à disposição e canais exclusivos para perguntar ao Estado sobre suas atividades.
Ferramenta importantíssima para garantia dos demais direitos fundamentais, a LAI ainda encontra desafios na sua implementação – tanto nos municípios quanto na União. No último ano, diversas instituições públicas descumpriram a lei. Para quantificar o problema, entre 2020 e 2021, o número de pedidos de informação negados pelo Executivo federal saltaram de 119 para 178, segundo dados computados pela Transparência Brasil para o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
A indevida aplicação da proteção de dados privados a informações que são obviamente de interesse público tornou-se rotineira no governo Bolsonaro. O uso do “orçamento secreto” pelo Congresso Nacional é outro exemplo de práticas que contribuíram para a deterioração da transparência pública nos últimos anos.
Ainda assim, o debate é pouco abordado por parlamentares e autoridades, mesmo na reta final das eleições – nas quais o acesso à informação faz toda diferença. O eleitor só poderá fazer boas escolhas se tiver acesso a informações claras e verídicas. Qual a trajetória política do candidato? Que alianças ele fez no último mandato? Seu patrimônio aumentou durante a legislatura? Quem financia a campanha? Quais suas propostas e como pretende executá-las?
O acesso à informação não apenas permite melhores escolhas, mas constitui um dos pilares da nossa democracia. Ao contrário, censura e sigilo – impostos à exaustão nos últimos anos – ferem diretamente os princípios democráticos, diminuem o espaço cívico e a capacidade da sociedade em acompanhar as políticas públicas.
Para lembrar que sem informação não há democracia nem combate à corrupção, a Transparência Brasil lança neste 28 de setembro, a campanha Os Ilusíadas: poemas da ditadura. Relembrando a prática de jornais de preencherem os espaços de notícias censuradas pela ditadura militar com trechos da obra de Camões, lançaremos poesias sobre casos de corrupção ocorridos durante o regime militar. E lembramos: a ditadura não acaba com a corrupção, mas acaba com a liberdade de informar.
Nas próximas semanas, estes poemas ocuparão as nossas redes e as dos nossos apoiadores e parceiros. Mas elas devem ocupar também a nossa memória coletiva: as informações públicas nos dão um retrato do Brasil que temos, mas mais que isso, elas nos mostram os caminhos para construir o país que queremos, sonhamos e, acima de tudo, precisamos.