A Transparência Brasil, junto a outras 24 organizações, assinou nesta quinta-feira (6) uma nota direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, demonstrando preocupação com os relatos apontados por reportagem da revista piauí.
No texto, a jornalista Monica Gugliano conta que, em 22 de maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a seus ministros decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
Leia a nota na íntegra:
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro José Antonio Dias Toffoli
MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal
Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Ainda de acordo com a reportagem, “Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo ‘até que aquilo esteja em ordem’, segundo as palavras do presidente”.
O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.
As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.
Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Abong
Ação Educativa
Acredito
Aliança Nacional LGBTI+
Amasa – Amigos Associados de Analândia
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec
Departamento Jurídico XI de Agosto
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Polis
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Soma Brasil
Instituto Terroá
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Projeto Saúde e Alegria
Pública, Central do Servidor
Rede Conhecimento Social
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
Turma do Bem
WWF-Brasil