A Transparência Brasil assinou junto a outras nove organizações uma nota pública na última segunda-feira (3) pedindo que o Banco Central revise a adoção da cédula de 200 reais. Em 2019, representantes das entidades reivindicaram o encerramento da produção de notas de 100 reais.
O documento mostra que cédulas de valores altos em circulação têm impacto negativo no combate à corrupção e na segurança pública. Elas favorecem o transporte e a ocultação do dinheiro, são as preferidas do crime organizado e um atrativo à atividade de quadrilhas especializadas em roubo a bancos e a transportadoras de valores.
Tanto os maiores fóruns multilaterais de combate e enfrentamento à corrupção como as melhores práticas internacionais recomendam a restrição ao uso de notas de alto valor. O Banco Central Europeu, por exemplo, interrompeu em 2018 a produção de notas de 500 euros. Em 2000, o Canadá retirou de circulação as notas de 1.000 dólares canadenses e Singapura, suas notas de 10.000 dólares. Nos Estados Unidos, o ex-secretário do Tesouro durante a administração de Barack Obama, Lawrence H. Summers, defende publicamente a retirada de circulação das notas de 100 dólares americanos, porque são o “mecanismo de pagamento preferencial dos que praticam atividades ilícitas, dado o anonimato, a falta de registro de transações e a relativa facilidade com que podem ser transportados e movimentados”.
Ao longo do texto, as organizações destacam que a criação da cédula de 200 reais não foi debatida com órgãos de controle oficiais, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), nem com as organizações da sociedade civil que já haviam manifestado interesse no assunto. Numa reunião no ano passado com a atual diretora de administração do Banco Central, Carolina Barros, representantes das entidades que assinam a nota pública apresentaram a tendência mundial de restrição ao uso de bilhetes de alto valor e solicitaram a adoção de medidas para a retirada de circulação das cédulas de 100 reais.
Em resposta datada de 24 de junho de 2019, a chefia de gabinete da Diretoria de Administração do Banco Central informou que “(…) já há estudos em andamento neste Banco Central sobre essa possibilidade” e ainda que “(…) caminhando juntos, o Governo e as entidades da sociedade civil conseguirão criar mecanismos eficazes para combater tais crimes”.
Agora, como justificativa para a criação da nota de um valor maior, a autarquia fala no aumento do entesouramento (dinheiro guardado em casa) durante a pandemia da Covid-19, mas sem apresentar qualquer estudo de impacto ou a diferença de custo entre o atendimento ao aumento da demanda por dinheiro em espécie com a nova cédula e com notas já existentes.
Relatório “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” publicado em 2018 pelo próprio Banco Central e pesquisa conduzida pelo Plano CDE entre os dias 30 e 31 de julho deste ano contradizem a justificativa da autarquia. O primeiro aponta que 85% dos brasileiros costumam portar quantias inferiores a R$100 em dinheiro vivo e no diagnóstico mais recente, 60% dos entrevistados dizem preferir notas menores à nova cédula para saques no valor de R$200 e 76% acreditam que a nova cédula pode dificultar o troco.
Assinam a nota:
Associação Nacional do Ministério Público de Contas;
Associação Paulista de Imprensa;
Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado);
Instituto Compliance Brasil;
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social;
Instituto Não Aceito Corrupção;
MPD (Movimento do Ministério Público Democrático);
Observatório Social do Brasil;
Transparência Brasil;
Transparência Partidária;