O Achados e Pedidos inicia 2018 com importantes atualizações. Além de mais de 80 mil novos pedidos de informação disponibilizados, acabamos de lançar a seção Dados, que oferece visualizações da base de dados de forma interativa.
Foram adicionadas sete novas bases ao portal, contabilizando mais de 80 mil pedidos de informação. A maior parte — cerca de 78 mil — corresponde a pedidos e respostas do Governo Federal, cedidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. O restante são pedidos de seis das 34 bases de dados enviadas por órgãos públicos durante a produção do levantamento Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a LAI (2017): Câmara Municipal de Curitiba, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Superior do Trabalho, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados.
A nova seção Dados oferece análises dos pedidos a partir de três óticas: atendimento do pedido de informação, tempo de resposta e atendimento de recursos.
Em atendimento, as solicitações são divididas em quatro categorias – “Atendido”, “Parcialmente atendido”, “Não atendido” ou “Não classificado” -, e é possível compará-las ano a ano e filtrá-las por poder e nível federativo.
Em tempo de resposta, é calculado o tempo médio que os órgãos levam para responder ao pedido inicial. Segundo nossos dados, ele demoraram em média 15 dias, prazo inferior ao máximo de 20 dias prorrogáveis por mais dez estabelecido pela Lei de Acesso para as respostas de 1ª instância. 32% dos pedidos são respondidos em até 5 dias.
Em recursos, mostra-se o quanto cada instância recursal reverteu decisões vindas de instâncias inferiores. De acordo com a nossa base, ao recorrer de uma resposta parcial ou não atendida, o solicitante tem 57% de chances de reverter essa decisão. Separando as quatro instâncias recursais, vemos que a 2ª instância é a que possui maior poder de reversão: 53,1% dos pedidos não atendidos ou parcialmente atendidos que chegaram até lá converteram-se em atendidos.
Com essas novidades, o Achados e Pedidos permite traçar panoramas gerais sobre a aplicação da Lei de Acesso no Brasil. Ao confrontar os diferentes poderes e níveis federativos, é possível descobrir onde é necessário concentrar esforços por mais transparência.
Além disso, com uma maior base de dados, pesquisadores, jornalistas e demais cidadãos interessados podem comparar melhor que tipo de perguntas são feitas aos órgãos públicos. Análises preliminares mostram, por exemplo, que é alta a porcentagem de questões acerca da convocação de aprovados em concursos, indicando uma provável deficiência das páginas de transparência dos órgãos públicos.
A previsão é que ao menos 35 mil pedidos sejam adicionados ao site no decorrer do primeiro semestre. Colabore você também inserindo seus pedidos de informação!