Os principais programas federais vigentes para construção de creches e escolas infantis no país já completaram mais de dez anos de existência.
Apesar disso, segundo levantamento inédito da Transparência Brasil das mais de 14 mil obras previstas pelo governo federal, 5,4 mil ainda têm entrega pendente.
Neste grupo, a Transparência Brasil enviou alertas para cobrar as prefeituras responsáveis por 3,2 mil obras (59% das obras pendentes), nas quais identificou evidências de problemas.
Os dados referem-se às obras do Programa de Ações Articuladas (PAR) e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Assista à reportagem do Jornal Nacional sobre a campanha.
E confira entrevista na CBN:
Mesmo com tais problemas, essas obras já consumiram grande parcela de dinheiro público. No total, estima-se que foram repassados R$ 129 milhões para obras que sequer foram iniciadas, R$ 1 bilhão para obras que estão paralisadas e outros R$ 660 milhões para obras que estão em andamento mas que, pelo cronograma, já deveriam ter sido concluídas.
Para cobrar os governos locais, a Transparência Brasil enviará alertas a 1.552 prefeituras e 25 governos estaduais, cobrando explicações quanto a essas mais de 3 mil obras nas quais foram identificados problemas. Alguns municípios possuem mais de uma obra com problema, e receberão, por isso, mais de um alerta.
A maior parte das obras pendentes é de responsabilidade das prefeituras. Das 3,2 mil obras com problemas, 87% são de responsabilidade municipal e 13%, estadual. Todos os governos responsáveis foram notificados pela Transparência Brasil, e alertas não respondidos pelos governos locais serão encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU).
Dentre os problemas verificados, estão obras paralisadas (1,7 mil obras), obras que não foram iniciadas (623) e obras que, embora estejam em andamento, já deveriam ter sido entregues (801) ou têm problemas como endereço incompleto no sistema do governo federal (1,7 mil).
Há obras notificadas por mais um problema: uma mesma obra pode, por exemplo, não ter sido iniciada, não possuir endereço no sistema e já ter passado do prazo de entrega.
No mapa disponível no site da Transparência Brasil, é possível verificar a localização e a situação de cada uma das obras com entrega pendente no país.
E, por meio do aplicativo “Tá de Pé” ou do perfil do app no Twitter, qualquer pessoa pode enviar fotos dessas construções para a organização, auxiliando na fiscalização do poder público.
Atraso é regra
As razões para atraso são diversas, como identificou um outro levantamento da Transparência Brasil publicado em setembro de 2018 e que monitorou obras in loco: empresas contratadas não possuem condições financeiras para concluir as obras; falhas no planejamento das contratações pelos governos locais; deficiências na fiscalização contratual e atrasos nos repasses de recursos federais.
Apesar de os cronogramas dessas obras preverem prazo médio de execução de cerca de um ano e de que a maioria (95%) delas tiveram seus convênios assinados até 2014, ainda assim, apenas 44% das cerca de 14 mil obras previstas foram concluídas.
É a partir da assinatura do convênio que governos municipais e estaduais estão aptos a receber recursos do governo federal para construção de escolas e creches.
Das 5,4 mil obras ainda a serem entregues, pelo menos um terço já deveria estar pronta, de acordo com o prazo do último contrato assinado e com os cronogramas das obras. Há, inclusive, obras cuja previsão de entrega era anterior a 2013 e até hoje não foram finalizadas.
Das obras que deveriam ter sido concluídas em 2014, 129 não foram entregues até agora. E das que deveriam ter sido concluídas em 2015 ou 2016, cerca de 521 ainda não foram entregues.
Outro problema grave são as 2,5 mil obras canceladas (18% das 14 mil obras pactuadas), sendo que 1,3 mil desses cancelamentos ocorreram entre os meses de setembro e outubro de 2018. Nenhum anúncio público foi feito pelo FNDE sobre esses cancelamentos. Para obter esse dado, a Transparência Brasil teve de comparar dados oficiais do FNDE durante esse período. Quando uma obra é cancelada, o dinheiro é devolvido ao governo federal e, a não ser que o município tenha recursos próprios, essas creches e escolas nunca chegarão a ser entregues.