A Transparência Brasil é candidata à reeleição ao Fórum de Gestão Compartilhada da Prefeitura Municipal de São Paulo, desta vez no contexto de criação do 2º Plano de Ação em Governo Aberto do município. A votação será na próxima sexta-feira (25/5), no Mobilab no centro da cidade. O voto é aberto a todos os cidadãos, mediante inscrição até dia 24.
O Fórum de Gestão Compartilhada será composto, entre outros, por representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, setor acadêmico e privado. Sua função é participar da elaboração, implementação e avaliação do novo plano de ação.
Ao longo de 2017, fizemos parte do processo de criação e acompanhamento do 1º Plano de Ação da cidade, parte do projeto Cidades Pioneiras da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). A Prefeitura Municipal de São Paulo foi um dos 15 governos subnacionais escolhidos para compor tal iniciativa.
A OGP é uma iniciativa internacional criada no âmbito da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 e atualmente conta com 75 países signatários. Ela procura assegurar que governos façam compromissos concretos de promoção de transparência, empoderamento dos cidadãos, combate à corrupção e desenvolvimento de novas tecnologias para o aprimoramento da governança.
Na cidade de São Paulo, foram definidos cinco compromissos para implementação ao longo de 2017. Debatidos em oficinas de cocriação abertas à participação da sociedade civil, eles compreendiam o fortalecimento dos conselhos participativos; ampliação do programa de formação Agentes de Governo Aberto; implementação de um plano de comunicação sobre governo aberto na prefeitura; criação de uma rede de servidores como ponto focais de Governo Aberto nas diferentes secretarias municipais e ainda a criação de uma rede municipal de laboratórios de inovação.
Além de participar do processo de criação do primeiro plano, que contou com a contribuição de mais de 400 paulistanos, e das reuniões mensais de acompanhamento de sua execução, a Transparência Brasil era responsável pelo monitoramento de dois dos compromissos. Apesar da pressão e dos esforços empreendidos pelas organizações da sociedade civil pertencentes ao Fórum de Gestão Compartilhada, os compromissos não foram todos atingidos, principalmente devido à falta de apoio da gestão municipal – tanto em recursos orçamentários quanto humanos – para sua implementação.
Em novembro de 2017, aconteceu o Encontro Regional das Américas da OGP, em Buenos Aires, no qual estiveram presentes representantes de 18 governos nacionais e subnacionais para debater e definir uma agenda que refletisse os interesses da comunidade regional em relação a uma política de dados abertos. Tanto a Transparência Brasil quanto a Prefeitura Municipal de São Paulo estiveram presentes no evento. Na oportunidade, o Secretário de Relações Internacionais, Affonso Massot, afirmou que a gestão destinaria recursos orçamentários para o tema no ano de 2018.
Como a OGP decidiu dar continuidade às parcerias com todos os entes subnacionais participantes do plano piloto de 2017, e diante da concordância da prefeitura de São Paulo em permanecer na parceria, teremos a formação de um segundo plano de ação para o município de São Paulo, sendo a eleição do novo Fórum de Gestão Compartilhada a primeira etapa deste processo.
A lista com todas as entidades e candidatos deferidos para a eleição estão disponíveis neste link.
Serviço:
Eleição do novo Fórum de Gestão Compartilhada
Data: 25/05/2018
Horário: 11h
Local: Mobilab
Rua Boa Vista, 136 (mezanino) – Centro, São Paulo – SP, 01014-000