Hoje, quem pede uma informação a um órgão público via Lei de Acesso à Informação (LAI) não pode fazer isso anonimamente, devendo informar dados como nome e RG ou CPF, entre outras informações pessoais. Essa é uma obrigatoriedade prevista pela LAI que em muitos casos pode inviabilizar o acesso à informação. Por isso, a Transparência Brasil e um grupo de organizações, pesquisadores e jornalistas lançou nesta semana uma carta aberta pedindo a estados e municípios que protejam a identidade de quem faz pedidos via LAI. Ver post completo “Carta aberta pede que estados e municípios aceitem pedidos de informação anônimos”
Mês: novembro 2018
Fortaleça o combate à corrupção, doe pela Transparência
Organização atuante há mais de 18 anos no combate à corrupção, a Transparência Brasil luta pelo fortalecimento das instituições públicas, por meio da defesa de integridade, transparência e controle social.
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