Na última quarta-feira (15), a Transparência Brasil apresentou ao Conselho de Transparência do Estado de São Paulo – colegiado do qual faz parte – uma carta solicitando maior transparência sobre os dados relacionados à pandemia de Covid-19 por parte do governo estadual. A nota foi uma iniciativa conjunta com o grupo de pesquisadores Ação Covid-19 e é assinada por outras 59 entidades da sociedade civil e grupos de pesquisa.
No documento, as organizações apontam que o governo paulista falha em dar dados detalhados sobre a doença no estado. “Tal omissão prejudica grupos interdisciplinares de universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, cujas atuações dependem de dados e informações qualificadas e atualizadas constantemente”, apontam.
Atualmente, os dados paulistas são desagregados apenas por município, dificultando ou mesmo impossibilitando obter informações precisas sobre populações mais vulneráveis. Além disso, os dados relativos à ocupação de leitos no estado mostram apenas o acumulado em 7 dias e a média móvel. Embora haja dados sobre gênero e idade dos afetados, não há dados sobre raça.
As organizações pedem que sejam divulgadas diariamente 13 informações pela menor unidade territorial possível (por unidade de saúde ou bairro). A íntegra da carta:
Ao Governo do Estado de SP: pela divulgação de dados detalhados sobre a Covid-19
A garantia de acesso à informação a qualquer cidadão/cidadã é fundamental para pautar e debater políticas públicas baseadas em evidências. No contexto da pandemia do Covid-19, a transparência dos dados é urgente, indispensável e determinante: o acesso a dados detalhados viabiliza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas ao controle da doença; permite o controle social das ações de governo; orienta ações de solidariedade junto às pessoas mais vulnerabilizadas.
O Governo do Estado de São Paulo, a despeito do discurso de transparência e de alinhamento com a comunidade científica para orientar os esforços de enfrentamento à pandemia, vem falhando em disponibilizar dados mais detalhados sobre a evolução do vírus no estado. Tal omissão prejudica grupos interdisciplinares de universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, cujas atuações dependem de dados e informações qualificadas e atualizadas constantemente.
Desta forma, o governo paulista fragiliza o próprio combate à pandemia e a seus efeitos no Estado. Se a comunidade científica e a sociedade civil não têm dados suficientes para atuar de forma precisa, ficam impossibilitados de contribuir plenamente com as ações do poder público.
Considerando as diversas pesquisas que apontam para o impacto da desigualdade socioespacial e das condições de habitabilidade que tornam algumas populações mais vulneráveis ao contágio pelo vírus causador da Covid-19.
Considerando também o disposto no Art. 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012 (“É dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”).
As organizações abaixo subscritas REQUEREM que as seguintes informações básicas de interesse público relativas ao avanço da pandemia no Estado de São Paulo sejam publicadas com regularidade diária nas plataformas das secretarias competentes, pela menor unidade territorial disponível, seja ela por unidade de saúde ou bairro, sem comprometer a integridade do indivíduo:
- número de leitos hospitalares existentes
- números de leitos hospitalares de UTI
- taxa de ocupação de leitos hospitalares e de leitos de UTI
- data de óbitos de pacientes com COVID-19 (não é a data da notificação do óbito)
- CEP do paciente confirmado com COVID-19
- CEP do paciente que foi a óbito com COVID-19
- raça do paciente confirmado e do paciente que foi a óbito
- número de testes realizados por município
- número de pessoas testadas negativo
- número de testes pendentes de resultados
- taxa de testes realizados por 100 mil habitantes
- número de pacientes curados
Assinam:
- Ação Covid-19
- Transparência Brasil
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável de São Paulo
- Brasil.IO
- BrCidades
- Canal Resistentes
- CAOS.A
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro Organizativo dos Trabalhadores – COT
- Coletivo Círculo de Cultura Cursos Livres
- Coletivo Digital – Assoc. para a Democratização e o Acesso a Sociedade da Informação
- Conselho Participativo Municipal Campo Limpo – CPM
- Covid-19 Brasil
- Emau – Mosai
- Escola de Cidadania ZO Butantã
- Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas – FNA
- Fiquem Sabendo
- Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista – FESBS
- Frente Popular pela Vida – Zona Leste de São Paulo
- Fundação Tide Setubal
- Grupo de Ação
- Grupo de pesquisa e extensão “COVID-19 – Áreas precárias e intervenções territoriais”
- Grupo de Pesquisa em Educação Especial e Inclusiva – GPEEI (UFABC)
- Grupo de Pesquisa em Epidemiologia de Agentes Patogênicos da UFABC-São Bernardo do Campo
- Grupo de Pesquisa Imagem e Subjetividade (UFABC)
- Grupo de pesquisa MACROAMB/IEE/USP – Governança Ambiental na Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática
- Grupo de Pesquisa Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva (3 PAC)
- Grupo de pesquisa sobre a Mudança Estrutural do Espaço Intelectual Brasileiro (MEEIB)
- Grupo de Pesquisa Surdos e Libras – SueLi (UFABC)
- Instituto 5 Elementos Educação para a Sustentabilidade
- Instituto Brasiliana
- Instituto Federal de São Paulo – IFSP/SMP
- Instituto Pólis
- Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
- LabCidade – Laboratório Direito a Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo USP
- LabGRis – Laboratório de Gestão de Riscos – UFABC
- Laboratório de Informações em Rede e Tecnologias Educacionais (LIRTE)
- Laboratório de Planejamento Territorial – LaPlan (UFABC)
- Laboratório de Saúde Coletiva – LASCOL, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
- Laboratório de Tecnologias Livres – LabLivre (UFABC)
- Laboratório EnvironmetalsBR (UFABC)
- Laboratório Justiça Territorial (Labjuta/UFABC)
- Livre.jor
- Marcha Mundial das Mulheres
- Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST)
- Nexos: teoria crítica e pesquisa interdisciplinar (UFABC)
- Núcleo BrCidades – São Paulo
- Núcleo de Estudos sobre Federalismo e Poder Local (UFABC)
- Núcleo de Projeto e Pesquisa em Cidade, Gênero e Infância
- Política Econômica da Maioria – POEMA
- Projeto de Cultura (Extensão) Arquivo Histórico Cultural do ABC
- Promotoras Legais Populares – São Bernardo do Campo
- Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)
- Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
- Sindicato dos Bancários de Santos e Região
- Sindicato dos Petroleiros do Litoral Santista
- Sindicato dos Químicos Unificados Campinas, Osasco e Região
- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC – SinTUFABC
- Transborda – Estudos da Urbanização Crítica (Instituto das Cidades/Unifesp)