A Transparência Brasil integra a mesa redonda ‘AI Regulation Unveiled: Global Pioneering for a Safer World’ do Fórum de Governança da Internet 2024 (IGF 2024). A diretora executiva da TB, Juliana Sakai, participa do debate de forma remota, nesta segunda-feira (16). A 19º edição do IGF acontece de 15 a 19 de dezembro, em Riad, na Arábia Saudita, e tem como tema ‘Construindo Nosso Futuro Digital Multissetorial’.
Na mesa, Sakai debate sobre o papel da sociedade civil no fortalecimento da aplicação de regulações de Inteligência Artificial. Ela pontua como a sociedade civil brasileira está se inspirando em outras regulações, especialmente a europeia, para proteger direitos no país frente ao uso de ferramentas de IA, e como as organizações podem colaborar com governos e empresas para aprimorar a responsabilização na aplicação dessas tecnologias.
Além de Sakai, participam da mesa os holandeses Lisa Vemeer e Auke Pals, respectivamente consultora sênior de políticas de economia digital no Ministério de Assuntos Econômicos da Holanda e consultor sênior responsável da IA da KPGM; e o nepalês Ananda Gautam, da Insight Technology Pvt.
A IA no contexto brasileiro
Na última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2338/23 , que pretende regular os sistemas de IA no Brasil, foi aprovado no Senado. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, e deve ser votado em 2025. Apesar da pressão pela aprovação do projeto, a sociedade civil alerta que o texto que está em tramitação é insuficiente e precisa ser aprimorado.
A Transparência Brasil, enquanto integrante da Coalizão Direitos na Rede, assinou uma nota pública que pontua as lacunas do PL 2338/23. Na nota, as mais de 50 organizações signatárias afirmam que é essencial que os sistemas de inteligência artificial sejam regulados para promover uma IA responsável, que proteja direitos e mitigue riscos à sociedade e a grupos minorizados, mas que retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada a poucos tipos de sistemas de IA.