A Transparência Brasil solicitou à Secretaria Municipal de Educação (SME) em 07.mai.2021, uma lista com o nome das empresas fornecedoras de alimentação escolar por escola, porém a SME não possui tal lista. Após entrar com recurso e ser ignorada, a Transparência encaminhou recurso à Controladoria-Geral do Município (CGM), que não checou que a informação não consta no link fornecido pela SME e negou o recurso.
A resposta da SME ao pedido de LAI foi que não há um controle único da lista de escolas e fornecedores, e disponibilizou links para consulta de licitações e contratos de alimentação escolar e uma lista de endereço das escolas. Entretanto, a SME não demonstrou onde estaria justamente a informação solicitada que ligaria os dois conjuntos de informação: qual escola é atendida por qual empresa. Sendo assim, um recurso foi enviado ao órgão, pedindo a tabulação dos dados para saber quais contratos atendem cada instituição. O recurso foi ignorado pela Secretaria.
Tal prática é bastante comum em pedidos de informação: o poder público, não demonstra capacidade de fazer uma boa gestão de suas informações, evita dizer que não dará a informação porque não a tem, ou não é capaz de organizá-la, e fornece uma resposta com muita informação, mas sem o que foi solicitado.
Com a falta de resposta, o recurso foi automaticamente enviado à CGM, responsável por avaliar o recurso em segunda instância. A Controladoria avaliou o pedido sem checar que a informação solicitada não estava nos links informados pela SME e negou o recurso com o argumento de que ele se tratava de uma exigência descabida pelo formato da informação, não da informação em si.
A falta de diligência em apreciar adequadamente o recurso coloca em questionamento o papel da CGM como órgão revisor de transparência passiva, e que tem como competência zelar pela transparência e pelo acesso à informação. Soma-se a isto, o descaso da Prefeitura de São Paulo demonstrado por sua incapacidade de gerir informações de contratos de alimentação escolar, ao não ser capaz de informar como as empresas estão dividas entre as escolas.
Pedidos de informação servem para provocar uma gestão precária a se organizar, produzir e fornecer a informação. Infelizmente, a manutenção do status quo e da opacidade foi defendida ainda pela Comissão Mista de Acesso à Informação, que manteve a negativa. Choca ainda mais que a falta de responsividade ao controle social tenha ocorrido justamente no setor de contratos de alimentação escolar, alvo comum de máfias para superfaturamentos.