Uma nova ferramenta da Transparência Brasil detectou sinais de possíveis irregularidades em cerca de R$ 2 bilhões em compras e contratações de serviços realizadas pelo governo federal para combate à pandemia de Covid-19. O sistema de alertas foi lançado nesta segunda-feira (13.fev.2023) e integra a plataforma Tá de Pé – Compras Emergenciais.
O estudo Compras Emergenciais do Governo Federal constatou possíveis irregularidades em 5% dos contratos fechados. As compras analisadas foram feitas entre fevereiro de 2020 e outubro de 2022 por órgãos e instituições do Executivo federal. A falta de transparência na descrição de itens comprados dificultou o processo, destaca a organização.
Em 248 compras, a empresa contratada atua em áreas sem relação com o produto ou serviço que deveria entregar ao poder público. O Hospital Universitário de Brasília, por exemplo, fechou um contrato de R$ 406 mil com a empresa QMIDIA COMUNICACAO LTDA para compra de máscaras cirúrgicas descartáveis. No registro junto à Receita Federal, a atividade econômica da QMIDIA é “Instalação de painéis publicitários”.
Outros 2.912 contratos foram firmados com fornecedores inscritos no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Empresas adicionadas à lista do CEIS foram punidas judicial e administrativamente por alguma irregularidade, e sua participação em novos processos licitatórios é, geralmente, limitada.
É o caso da MEDEFE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, que está na lista por irregularidades em contrato com a prefeitura de Ourinhos (SP). Ainda assim, fechou 215 contratos emergenciais com o governo federal.
Contratações como essa são legais, de acordo com uma regra que flexibilizou os critérios para compras emergenciais relacionadas à pandemia. Mas oferecem alto risco de problemas, pois a presença de uma empresa no CEIS mostra que ela já violou um contrato ou uma lei quando prestou serviço para a administração pública.
Outro alerta do Tá de Pé identificou contratos cujo valor total era maior do que o faturamento anual máximo permitido ao porte da empresa fornecedora. Nos 12.294 contratos analisados, é possível que a empresa não tenha capacidade de entregar o que foi prometido.
Um desses casos foi observado com a microempresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, que tem R$ 360 mil como limite de faturamento no ano, mas fechou contratos que somam R$ 441 mil, R$ 7,5 milhões e R$ 7,2 milhões em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.
Como o Tá de Pé funciona?
Os alertas do Tá de Pé – Compras Emergenciais são gerados por algoritmos desenvolvidos para identificar riscos em contratações. São quatro alertas:
- Produtos ou serviços incomuns para a atividade econômica que o fornecedor cadastrou junto à Receita Federal;
- Contratos assinados menos de 30 dias depois da abertura da Pessoa Jurídica do fornecedor;
- Fornecedores sancionados ou condenados; e
- Contratos acima do limite legal permitido ao porte do fornecedor.
A Transparência Brasil destaca que “a existência de alerta para uma compra não significa, necessariamente, que haja irregularidades”. Segundo a organização, as sinalizações no Tá de Pé indicam que aquelas contratações merecem uma avaliação mais detalhada, por apresentar uma ou mais características que elevam seu risco. O objetivo da ferramenta é fortalecer a governança de contratações emergenciais.