O projeto Transparência Algorítmica mostra que o uso de reconhecimento facial na segurança pública coloca direitos fundamentais dos cidadãos em risco. Em especial, ele enfraquece a presunção de inocência e tem impactos sobre o direito à privacidade e à intimidade. Por isso, é importante saber se órgãos públicos de segurança usam essa tecnologia.
Qualquer pessoa pode usar a Lei de Acesso a Informações (LAI) para pedir informações sobre o uso de reconhecimento facial pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. É simples:
1. Acesse o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) do seu Estado
(o mapa abaixo tem os links para cada um)
(Em alguns casos, será necessário fazer um cadastro para usar o sistema)
2. Indique o órgão ao qual o pedido será direcionado
(pode ser a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Defesa Social, dependendo do estado. No mapa é possível ver o nome em cada um)
3. Copie o texto abaixo
Caros,
Solicito a esta secretaria as seguintes informações:
– O órgão utiliza ferramenta(s) de reconhecimento facial?
– Em caso positivo, favor indicar: a data em que cada ferramenta passou a ser usada, o nome de cada ferramenta (se houver), a finalidade de seu uso e se foi desenvolvida pelo próprio órgão ou adquirida de terceiros (neste último caso, indicar a empresa fornecedora)
Agradeço a atenção.
3. Cole o texto na área destinada ao conteúdo do pedido.
4. Envie o pedido.
Depois de fazer o pedido e de receber a resposta, você pode compartilhar o que descobriu no Achados e Pedidos, um projeto da Transparência Brasil que reúne pedidos de informação e as respectivas respostas de todo o país. Assim, mais pessoas terão acesso à informação que você conseguiu.