Post atualizado às 14:10 de 20 de abril. Nem todas as MPs haviam sido incluídas no gráfico, pois o quadro de medidas para a pandemia fornecido pela Presidência da República estava incompleto no momento da consulta para este levantamento. Foram incluídas as MPs 935, 939, 947 e 949.
Com dúvida sobre a origem e o destino dos bilhões que o governo federal anuncia para combater a Covid-19? A Transparência Brasil te ajuda a entender.
Use as setas à esquerda e à direita para ver todos os gráficos:
No total, o governo federal reservou R$ 226.211.512.867,00 para ações de combate à Covid-19 e de redução de seus efeitos em diversas áreas. Parte do dinheiro vem da anulação de algumas despesas que estavam previstas no orçamento federal de 2020, e outra parte vem de reservas do governo federal.
Os dados têm origem nas Medidas Provisórias (MPs) e decretos com alterações orçamentárias editadas de 4 de fevereiro a 20 de abril de 2020 relacionadas à Covid-19, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em emendas parlamentares ao orçamento federal. Não estão incluídas aqui renúncias ou incentivos fiscais, nem projetos de lei eventualmente aprovados no Congresso.
Por lei, o governo federal pode alterar alguns itens do orçamento anual. Para algumas mudanças (como o cancelamento de verbas e o direcionamento de dinheiro para ações emergenciais que não estavam previstas), ele pode publicar uma Medida Provisória – que precisa ser avaliada pelo Congresso em um prazo definido, para virar lei. Outras mudanças (como o aumento de verbas para uma ação específica que já existia no orçamento) só podem ser feitas por meio de Decreto. As alterações devem sempre obedecer os limites que estão no orçamento do ano.
Como reportagens já mostram, os valores não necessariamente estão sendo ou já foram aplicados. São indicações de quanto será usado em qual ação do governo no contexto da pandemia.
Para acompanhar a concretização dos gastos, uma opção são as consultas prontas do Portal da Transparência do governo federal. O conteúdo desta planilha, que reúne os dados usados neste texto e nos infográficos, pode ajudar na consulta.
Benefícios sociais e socorro a emprego: destaques
Os maiores valores de crédito são destinados a pagamento de benefícios sociais (auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas inscritas no Bolsa Família, por exemplo) e ações de manutenção de emprego. Para os benefícios sociais, são reservados R$ 101,2 bilhões (45%). Para financiar parte de salários reduzidos na iniciativa privada, foram reservados R$ 85,6 bilhões (38%).
Verbas para atenção especializada em saúde
Mais de R$ 18 bilhões (8%) serão destinados à atenção especializada em saúde, ou seja, para atendimentos mais complexos em hospitais e ambulatórios. Destes, a maioria (R$ 11 bilhões) serão transferidos a Fundos de Saúde dos estados e do DF.
Dos R$ 11 bilhões, quase tudo (R$ 10,8 bilhões) é destinado a despesas correntes, ou seja, compra de materiais, pagamento de prestadores de serviço etc. O restante (R$ 224,9 milhões) será destinado a investimentos (compra de equipamentos de longa duração, obras etc.).
Mais de R$ 4 bilhões serão repassados a Fundos Municipais de Saúde e R$ 477 milhões serão gastos diretamente pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Os dez estados que mais receberão repasses para programa de atenção especializada à saúde (sem considerar os repasses indicados como sendo de abrangência “Nacional”) são SP, PA, BA, CE, MA, AM, RS, RJ, GO e AL.
Sobre os cancelamentos
É importante notar que em algumas dessas ações o valor que foi cancelado é apenas uma parte do que estava previsto no Orçamento federal de 2020 para aquela atividade. Ou seja, há ações que continuarão a existir, pois haverá dinheiro de outras fontes.
Das 194 ações que tiveram algum valor cancelado, a maioria (174) ainda terá recursos para serem realizadas. Apenas 19 serão totalmente canceladas:
Cortes em saúde e educação
Houve corte considerável (R$ 3,2 bilhões) na saúde básica. A maior parte desses recursos era um acréscimo de dinheiro com o objetivo de atingir metas de atendimento que o governo federal determinou. Ainda restam, porém, mais de R$ 532 bilhões para essas ações na atenção primária à saúde.
Na atenção especializada à saúde (atendimentos em ambulatórios e hospitais), o cancelamento de despesas previstas chegou a R$ 2,3 bilhões. Assim como no caso da saúde básica, a maior parte do dinheiro (R$ 2,1 bilhões) era acréscimo de dinheiro com o objetivo de atingir metas de atendimento que o governo federal determinou. Resta ainda R$ 1,3 bilhão para essas ações.
Mais de R$ 247 milhões anulados seriam usados para construir e equipar unidades de atenção especializada em saúde em estados e municípios. Restaram R$ 79 milhões para essa ação.
Na educação, foram cancelados um total de R$ 717,9 milhões que eram destinados para a educação básica. A maior parte (R$ 671) milhões seriam repassados a estados e municípios para reforma ou construção de escolas e para compra de veículos para o transporte escolar. Do orçamento original, restaram R$ 104 milhões para essas ações. O apoio ao desenvolvimento da educação básica no Amazonas perdeu R$ 45 milhões (restaram R$ 17 milhões).
Na educação superior, foram cancelados R$ 163,4 milhões. O maior volume de cortes (R$ 77,8 milhões) foi nas verbas para reforma e modernização de instituições federais de ensino superior – incluindo hospitais universitários, mas ainda restaram R$ 252 milhões. O apoio a faculdades e universidades não federais foi reduzido em R$ 23 milhões; restaram R$ 16 milhões do total original.
A educação profissional e tecnológica perdeu R$ 59 milhões, ficando com R$ 93 do inicialmente previsto.
